Infidelidade Partidaria

Conceito de Partido Politico:

“Um partido político é um grupo organizado de pessoas que formam uma legalmente constituídos entidade, com base em formas voluntárias de participação, nessa "democracia, segundo Professor Lauro Campos da Universidade de Brasília"; quando faz referência ao Espectro ideológico, em seu livro, "História do Pensamento Econômico", em uma associação orientada para influenciar ou

ocupar o poder político em um determinado país politicamente organizado e/ou Estado, em que se faz presente e/ou necessário como objeto de mudança e/ou transformação social. Porém, segundo R. Michels, em seu livro publicado pela Universidade de Brasília intitulado "Sociologia dos Partidos Políticos", no Brasil esses partidos estão sempre sociologicamente ligados a uma ideologia, porém, nem sempre essa ideologia é pragmática e/ou sociologicamente exequível ou viável, pois muitas vezes carece de ambiente para seu desenvolvimento, o que demonstra segundo Lauro Campos, que os chamados Líderes partidários não se sintonizam perfeitamente com o povo e como que, como diz: “[...] entam governar de costas para o povo e suas necessidades[...]” .”Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Partido_pol%C3%ADtico.> Acesso em: 20 de Out.2012.

Previsão Constitucional dos Partidos Políticos

“Capitulo V

Dos Partidos Política

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: Regulamento

I - caráter nacional;

II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 52, de 2006)

§ 2º - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

§ 3º - Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.

§ 4º - É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.”“Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1027008/constituicao-da-republica-federativa-do-brasil-1988#art17> Acesso em: 25 de Out.2012.

Números de Partidos Políticos No Brasil

“Partidos políticos registrados no TSE:

0001 SIGLA NOME DEFERIMENTO PRESIDENTE NACIONAL Nº

1 PMDB PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO 30.6.1981 VALDIR RAUPP, em exercício 15

2 PTB PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO 3.11.1981 ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO 14

3 PDT PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA 10.11.1981 CARLOS LUPI 12

4 PT PARTIDO DOS TRABALHADORES 11.2.1982 RUI GOETHE DA COSTA FALCAO 13

5 DEM DEMOCRATAS 11.9.1986 JOSÉ AGRIPINO MAIA 25

6 PCdoB PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL 23.6.1988 JOSÉ RENATO RABELO 65

7 PSB PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO 1°.7.1988 EDUARDO CAMPOS 40

8 PSDB PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA 24.8.1989 SÉRGIO GUERRA 45

9 PTC PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO 22.2.1990 DANIEL S. TOURINHO 36

10 PSC PARTIDO SOCIAL CRISTÃO 29.3.1990 VÍCTOR JORGE ABDALA NÓSSEIS 20

11 PMN PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL 25.10.1990 OSCAR NORONHA FILHO 33

12 PRP PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA 29.10.1991 OVASCO ROMA ALTIMARI RESENDE 44

13 PPS PARTIDO POPULAR SOCIALISTA 19.3.1992 ROBERTO FREIRE 23

14 PV PARTIDO VERDE 30.9.1993 JOSÉ LUIZ DE FRANÇA PENNA 43

15 PTdoB PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL 11.10.1994 LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE 70

16 PP PARTIDO PROGRESSISTA 16.11.1995 FRANCISCO DORNELLES 11

17 PSTU PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO 19.12.1995 JOSÉ MARIA DE ALMEIDA 16

18 PCB PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO 9.5.1996 IVAN MARTINS PINHEIRO* 21

19 PRTB PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO 28.3.1995 JOSÉ LEVY FIDELIX DA CRUZ 28

20 PHS PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE 20.3.1997 EDUARDO MACHADO E SILVA RODRIGUES 31

21 PSDC PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO 5.8.1997 JOSÉ MARIA EYMAEL 27

22 PCO PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA 30.9.1997 RUI COSTA PIMENTA 29

23 PTN PARTIDO TRABALHISTA 2.10.1997 JOSÉ MASCI DE 19

NACIONAL ABREU

24 PSL PARTIDO SOCIAL LIBERAL 2.6.1998 LUCIANO CALDAS BIVAR 17

25 PRB PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO 25.8.2005 MARCOS ANTONIO PEREIRA 10

26 PSOL PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE 15.9.2005 IVAN VALENTE 50

27 PR PARTIDO DA REPÚBLICA 19.12.2006 ALFREDO NASCIMENTO 22

28 PSD PARTIDO