Inicial De Busca

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de Picos - PI.

BANCO VOLKSWAGEN S/A, com sede social em São Paulo, na rua Volkswagen nº 291, inscrito no CNPJ sob o nº 59.109.165/0001-49, com filial em Teresina-PI, na Av. João XXIII, 3480, bairro São Cristóvão, por sua advogada e procuradora (instrumento procuratório anexo), infra-assinada, EDNAN SOARES COUTINHO, brasileira, solteira, inscrita na OAB/PI, sob o nº 1841, com escritório localizado à rua Barroso, 646/n - centro, Teresina-PI, vem, perante V. Exa, promover:

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C PEDIDO DE LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS” DE VEÍCULO FINANCIADO, TENDO COMO TÍTULO A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO

em face de , brasileiro(a), CPF n° 687.102.593-68, residente e domiciliado(a) na Rua Tomaz Gonçalves, nº 2528, Bairro: Centro, CEP :64.120-000, União - PI, com fundamento jurídico no Decreto Lei 911 de lº de Outubro de 1969, com a nova redação conferida pela Lei 10.931 de 2 de agosto de 2004, combinado com as Condições Constantes na Cédula de Crédito Bancária Garantida por Alienação Fiduciária, pelas razões fáticas a seguir expostas:

DOS FATOS

1- O requerente é credor do(a) requerido(a) da importância de R$ 29.941,45 (vinte e nove mil novecentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos), representada por Cédula de Crédito Bancário Garantida por Alienação Fiduciária (doc. anexo) firmada em 02/01/2012, devidamente registrada em Cartório de Registro de Títulos e Documentos ( nº 25531144).

2- Tal crédito decorrente de financiamento no valor de R$ 33.406,22 (trinta e três mil quatrocentos e seis reais e vinte e dois centavos) para a aquisição do veículo marca VOLKSWAGEN, modelo GOL RALLYE 1.6 8V(G5/NF)(TOTAL FLEX) ETA/GAS., 4P (COMPLETO), chassi no. 9BWAB05U6CP156958, ano e modelo de fabricação 2011/2012, PLACA:OEH-8930, cor PRETO NINJA, que foi alienado fiduciariamente ao autor.

3- Nos termos das Condições Gerais da Cédula de Crédito Bancário para Financiamento de Veículo, Acessório(s), Peça(s), Serviço(s) e Seguro (s), o(a) requerido(a) obrigou-se a pagar a importância referida no tópico 2 em 60 (sessenta) parcelas mensais no valor de R$ 892,52 (oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), vencendo a primeira em 02/02/2012 e a última em 02/01/2017.

4- Ocorre que o(a) demandado(a) não vem cumprindo com o pactuado, pois não pagou as parcelas de nrs. 17/60, 18/60 e 19/60, vencidas respectivamente em 28/05/2013, 28/06/2013 e 28/07/2013, perfazendo um total de R$ 3.389,20 (três mil trezentos e oitenta e nove reais e vinte centavos).

5- Além das parcelas em atraso, acima mencionadas, deverão ser acrescidas ao débito as parcelas vincendas, antecipadamente vencidas com a inadimplência do(a) financiado(a), bem como a despesa com a sua notificação no valor de R$ 26.552,25 (vinte e seis mil quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos).

6- A mora do (a) devedor (a) está configurada, com a notificação para pagamento do débito, através de Cartório Público, após a qual não manifestou interesse em saldar a dívida, acarretando a de já exigível a garantia da alienação fiduciária cedularmente constituída, ex vi da cláusula 8 das Condições Gerais da Cédula de Crédito Bancário. (doc. Anexo).

DO PEDIDO

7- Diante do exposto, com fundamento no Decreto Lei n° 911 de 1º de outubro de 1969, especialmente no art. 3o e seus parágrafos, com a nova redação conferida pela Lei n° 10.931 de 2 de agosto de 2004, combinado com as cláusulas constante nas Condições Gerais da Cédula de Crédito Bancário para Financiamento de Veículo avençadas entre as partes, requer o seguinte:

a) Seja deferida liminarmente a BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito no item 2, determinando a expedição de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO, citando-se o(a) requerido(a), para efetuar