Instituição De Direito
Artigos Científicos: Instituição De Direito. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: bagga • 15/4/2014 • 341 Palavras (2 Páginas) • 818 Visualizações
O Controle de Constitucionalidade é instrumento que através da revisão ou prevenção visa a proteção de nossa Constituição Federal em relação a possíveis leis que sejam editadas em desacordo com seus princípios fundamentais.
Em relação ao assunto assinale a alternativa CORRETA:
a.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade a competência para o julgamento é do Tribunal de Justiça de cada Estado.
b.
Uma norma inconstitucional será sempre considerada inconstitucional parcialmente, não pode ser completamente revogada.
c.
O Brasil admite somente o Controle de Constitucionalidade Concreto.
d.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade possui vigência “Erga Omnes” (para todas as pessoas)
e.
O Procurador Geral da República não possui competência para qualquer medida de Controle de Constitucionalidade.
0,25 pontos
Pergunta 8
O constituinte brasileiro, ao promulgar a Constituição Federal de 1988, recepcionou e criou remédios para que o sistema legal se resguardasse de possíveis abusos legais à Constituição. O chamado Controle de Constitucionalidade é matéria importantíssima para a manutenção do espírito Constitucional. Espírito este que tem identidade com o respeito às individualidades do ser humano, aos direitos sociais consagrados internacionalmente, e ao Estado Democrático de Direito. A respeito do Controle de Constitucionalidade assinale a alternativa CORRETA
a.
A Ação Declaratória de Inconstitucionalidade pode ser proposta por qualquer do povo.
b.
Entidades de Representação de Classe como os sindicatos podem impetrar Mandado de Segurança Coletivo.
c.
Não existe no Direito Brasileiro a figura da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão.
d.
O controle de Constitucionalidade é sempre concreto.
e.
O Presidente da República não possui poderes para impetrar quaisquer ações de controle de Constitucionalidade.
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