Introduzir o conceito de direito administrativo

1. Apresente o conceito de Direito Administrativo. (valor: 2,00)

R: Atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para a conquista dos interesses coletivos, órgão e entidades constituídos pelo Poder Público para a consecução do bem comum, os poderes legislativo,executivo e judicial compõe a estrutura da Administração Pública.

2. Conforme apresentado, o Direito Administrativo possui inúmeras congruências com outros ramos do Direito. Apresente qual ligação do Direito Administrativo com outro ramo do Direito você considera de maior importância, justificando a sua posição. (valor: 1,00)

R: O direito Constitucional,como dispõem nos art 37 ao 41 que fala sobre Administração Pública e seus servidores. Apresenta a parte estrutural,a anatomia, cuidando das formas e estruturas políticas e estatais,sendo assim estabelece os seus fins,direitos e garantias dos administradores,que é considerado a de maior importância.

3. Apresente as respectivas fontes jurídicas utilizadas pelo Direito Administrativo. Conceitue cada uma delas. (valor: 2,00)

R: Lei: Sentido Amplo, é a fonte primaria do direito, significa uma norma coativamente imposta pelo Estado.

Doutrina: Conjunto de ensinamentos de mestres estudiosos, formando um sistema teórico.

Jurisprudência: Conjunto de reiteradas decisões sobre o mesmo assunto.

Costumes: Representa a pratica habitual de determinado grupo que o considera obrigatório, é usado somente em caso de laguna da doutrina, jurisprudência e claro a lei.

Princípios gerais do direito: São critérios maiores, percebidos pela lógica ou pela indução, que representam a base do ordenamento jurídico.

4. Em nossos estudos restou verificado a inexistência de uma codificação do Direito Administrativo. Apresente seu posicionamento sobre a necessidade (total ou parcial) ou não de uma codificação do Direito Administrativo. (valor: 1,00)

R:

5. Quais são os pressupostos utilizados para a interpretação do Direito Administrativo? Explane de forma sucinta sobre os mesmos. (valor: 1,50)

6. Conceitue os sistemas administrativos existentes no Direito Administrativo, informando qual deles é o utilizado pelo ordenamento jurídico brasileiro. (valor: 1,50)

7. No corpo da Constituição da República Federativa do Brasil estão dispostos alguns princípios aplicados exclusivamente a Administração Pública direta e indireta. Quais são eles? Escolha dois destes e conceitue-os. (valor: 1,00)