Introdução Ao Direoto Penal

Unidade de Aprendizagem: Introdução ao Direito Penal

Curso: Direito

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Data: 11/08/2014

Orientações:

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1. Sabe-se que a “tipicidade penal exige uma ofensa de alguma gravidade aos bens jurídicos protegidos, pois nem sempre qualquer ofensa a esses bens ou interesses é suficiente para configurar o injusto típico” (Bittencourt, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Geral I. 20 ed. rev. ampl e atual – São Paulo: Saraiva, 2014). Assim, para situações de pouca ofensividade, aplica-se o princípio da insignificância ou da bagatela, o que descriminaliza a conduta. Considerando o exposto, discorra por o furto de R$ 10,00 não é considerado crime enquanto que o roubo do mesmo valor é. Fundamente sua resposta nos princípios que norteiam o Direito Penal bem como no material didático do curso. (2,5 pontos)

Resposta: Com violação da norma penal,surge para o Estado o direito de punir o sujeito ativo da infração. O ato praticado deve se enquadrar a infração de alguma lei. No caso do furto de 10,00, não se vê o ato como um crime, por isso, sua aplicação resulta na absolvição do réu, e não na aplicação da pena.

2. Rose e Inácio são irmãos e vivem maritalmente, tendo, inclusive, 2 (dois) filhos. Genésio, vizinho policial, ao descobrir o real grau de parentesco entre Rose e Inácio, lhes dá voz de prisão em flagrante pelo crime de incesto. Agiu corretamente Genésio? Justifique sua resposta, à luz do ordenamento jurídico brasileiro e do material didático da unidade de aprendizagem. (2,5 pontos)

Resposta: Não, porque crime de incesto são ambos maiores e não há nenhuma ameça ou violência e é permitido pela lei brasileira ainda que seja um tabu moral e religioso, mas no ponto de vista jurídico, ele jamais gerará uma união estável.

3. Júnior tem conhecido desafeto - Ronaldo - que já o jurou de morte. Todos na cidade sabem que quando Ronaldo encontrar pessoalmente com Júnior, irá matá-lo. Ronaldo é conhecido por andar sempre armado e ser muito perigoso. Certo dia, Júnior e Ronaldo se encontram. No mesmo momento, Ronaldo leva a mão ao bolso e procura por algo. Acreditando que se trata de uma arma, Júnior é mais rápido e saca seu revólver. Na sequência, efetua um disparo contra Ronaldo, matando-o imediatamente. Ocorre que Ronaldo não portava arma alguma, mas apenas um presente no bolso, o qual pretendia oferecer para Júnior, visando celebrar a paz entre ambos. Júnior será responsabilidade penalmente pela morte de Ronaldo? Por quê? Responda, à luz da legislação penal pátria e observando o material didático do curso. (2,5 pontos)

Resposta: Não, no caso de Júnior ele acreditava que Ronaldo estava portando uma arma, onde houve uma falsa impressão que recai sobre a figura típica, o agente realiza uma conduta sem consciência