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Inventario Por Herdeiro

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Por:   •  11/7/2014  •  976 Palavras (4 Páginas)  •  311 Visualizações

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EXMO.SR.DR.JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

ABERTURA DE INVENTARIO POR HERDEIRO

NOME DO INVENTARIANTE, qualificação, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por sua procuradora , vem, perante V. Exa, requerer ABERTURA DE INVENTÁRIO , nos termos do artigo 988, II, do CPC, pelos motivos que abaixo expõe:

1. O pai do autor, (nome), faleceu nesta cidade, no dia (xx/xx/xxxx), como prova a certidão de óbito em anexo.

2. O de cujus , deixou dois herdeiros maiores e capazes, e um único imóvel no valor de R$ (xxx) ( valor por extenso).

3. Na forma do art. 988, II, e no prazo do art. 983 do Código de Processo Civil, vem requerer o inventário e partilha dos bens do espólio e pedir que lhe seja deferido prestar o compromisso de inventariante, vez que é herdeiro do falecido, como dispõe:

“Art. 983. O inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 30 (trinta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 6 (seis) meses subseqüentes.

Parágrafo único. O juiz poderá, a requerimento do inventariante, dilatar este último prazo por motivo justo."

"Art. 987. A quem estiver na posse e administração do espólio incumbe, no prazo estabelecido no Art. 983, requerer o inventário e a partilha.

Parágrafo único. O requerimento será instruído com a certidão de óbito do autor"

"Art. 988. Tem, contudo, legitimidade concorrente:

I - o cônjuge supérstite;

II - o herdeiro;

III - o legatário;

IV - o testamenteiro;

V - o cessionário do herdeiro ou do legatário;

VI - o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança;

VII - o síndico da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ou do cônjuge supérstite;

VIII - o Ministério Público, havendo herdeiros incapazes;

IX - a Fazenda Pública, quando tiver interesse."

Isto posto, REQUER:

a) Seja o autor nomeado Inventariante, sob compromisso;

b) Seja

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