Investigação De Paternidade

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... CAPÍTULO I ANTESCEDENTES HISTÓRICO-EVOLUTIVOS DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.................................................................. 1. A família.................................................................................................................................. 1.1 A evolução da família no Brasil............................................................................. 1.2 A filiação.............................................................................................................................. 1.2.1 A evolução legislativa da filiação no Brasil................................................ CAPÍTULO II DO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE............................................. 2. O reconhecimento voluntário da paternidade.........................................…...... 2.1 O reconhecimento no próprio termo...............................................................…. 2.1.2 Reconhecimento por escritura pública......................................................... 2.1.3 Reconhecimento por escrito particular........................................................... 2.1.4 Reconhecimento por testamento….................................................................... 2.1.5 Reconhecimento por manifestação expressa e direta perante o juiz………………………………………………………………………………………………… 2.1.6 Natureza e requisitos do reconhecimento voluntário da paternidade…………………………………………………………………….……………….. 2.2 Averiguação oficiosa…………………………………...…………………………….. 08 10 10 13 16 19 21 21 23 24 24 26 27 27 29

CAPÍTULO III A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.................................. 3. Conceito................................................................................................................................... 3.1 Natureza Jurídica............................................................................................................. 3.2 Legitimidade....................................................................................................................... 3.3 Foro competente............................................................................................................... 3.4 Cumulação de pedidos................................................................................................. 3.5 A Contestação.................................................................................................................... 3.6 Julgamento antecipado da lide e reconhecimento do pedido................ 3.7 Das provas........................................................................................................................... 3.8 Audiência de conciliação, instrução e julgamento...................................... 3.9 Sentença................................................................................................................................ CAPÍTULO IV O EXAME DE DNA E A SUA INFLUÊNCIA NA INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA................................. 4. Métodos de detecção de paternidade...................................................................... 4.1 O exame de DNA............................................................................................................ 4.2 Do procedimento investigativo de paternidade............................................. 4.3 A questão sócio-econômica da investigação de paternidade................ CONCLUSÃO........................................................................................................................... BIBLIOGRAFIA..................................................................................................................... 33 33 34 35 36 38 40 41 42 43 44 45 46 47 50 52 54 56

INTRODUÇÃO

A investigação de paternidade é um tema que fomenta acaloradas discussões desde os tempos mais remotos, e isto porque está diretamente ligada ao comportamento evolutivo da sociedade e da humanidade como um todo.

Traçar um esboço do procedimento de investigação de paternidade implica retroceder e analisar o núcleo denominado família, sob a ótica, essencialmente estereotipada, abordada pelo legislador brasileiro, evoluindo até o estudo da família contemporânea, que fez cair por terra o núcleo pai-mãe-filhos.

A guisa de acompanhar o progresso da sociedade, o legislador pátrio foi criando leis que procuravam abarcar os atos e fatos já incorporados ao dia-a-dia da família brasileira, regulados, até bem pouco, pelo Código Civil brasileiro de 1916.

O reflexo comportamental da saída das mulheres para o mercado de trabalho e sua liberação sexual, a perca do poder absoluto de decisão, por parte dos homens, foram eventos mais intensos, e mais rápidos, que a própria lei nova criada para acompanhar essa evolução, qual seja o Novo Código Civil do ano de 2002.

Desta feita, o Novo Código nasceu ultrapassado e, apesar das benesses trazidas por ele, muito ainda há que se fazer nessa seara jurídica.

O procedimento adotado para a investigação de paternidade apresenta-se atualmente, eivado de elementos que buscam dar um caráter digno ao investigante, de modo a eliminar a figura do filho ilegítimo.

Para tanto, é que se dará o estudo evolutivo da filiação no

Brasil, traçando o paralelo entre a condição dos filhos de algumas décadas atrás, com os filhos da sociedade atual.

A evolução da biogenética colocou à mão de toda a possibilidade de averiguar, de modo praticamente absoluto, a paternidade de um indivíduo.

Tal procedimento é de extrema importância, posto que, em não havendo uma das formas de reconhecimento voluntário da paternidade, que serão oportunamente apresentados no estudo em tela, será aplicado o processo judicial.

Se por um lado, ele se apresenta de maneira violenta, por implicar a coação do investigado ao reconhecimento, por outro lado, representa uma vitória para os filhos, que ganham a possibilidade de terem um nome, um patrimônio e, em alguns casos, até a própria subsistência

CAPÍTULO I

ANTESCEDENTES HISTÓRICO-EVOLUTIVOS DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

1. A família

É impossível proceder à dissertação acerca do instituto da investigação de paternidade sem que antes