JUIZADOS ESPECIAIS
Casos: JUIZADOS ESPECIAIS. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: marimarimari • 24/9/2013 • 658 Palavras (3 Páginas) • 885 Visualizações
1ª questão
Rodrigo promove o ajuizamento de ação monitória perante o Juizado Especial Cível Estadual. O Juiz, de plano extinguiu o processo sem resolução do mérito por entender incabível essa ação tramitar no JEC, por ausência de previsão no elenco do art. 3º da Lei 9099/95.
Indaga-se:
Esta demanda pode ser realmente processada ou não e julgada perante este órgão jurisdicional? Explique.
2ª Questão
É correto afirmar que nos Juizados Especiais Estaduais, são cabíveis os seguintes recursos:
a) Agravo retido e de instrumento, apelação, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário;
b) Agravo de instrumento, recurso inominado, embargos de declaração e recurso ordinário;
c) Recurso inominado, embargos de declaração e recurso extraordinário;
d) Recurso inominado, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário.Plano de Aula 6: Procedimentos especiais em leis específicas. Juizados Especiais dos Estados.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
MARIANA VILARIÑO PÉREZ
1ª questão
Rodrigo promove o ajuizamento de ação monitória perante o Juizado Especial Cível Estadual. O Juiz, de plano extinguiu o processo sem resolução do mérito por entender incabível essa ação tramitar no JEC, por ausência de previsão no elenco do art. 3º da Lei 9099/95.
Indaga-se:
Esta demanda pode ser realmente processada ou não e julgada perante este órgão jurisdicional? Explique.
2ª Questão
É correto afirmar que nos Juizados Especiais Estaduais, são cabíveis os seguintes recursos:
a) Agravo retido e de instrumento, apelação, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário;
b) Agravo de instrumento, recurso inominado, embargos de declaração e recurso ordinário;
c) Recurso inominado, embargos de declaração e recurso extraordinário;
d) Recurso inominado, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário.
Plano de Aula 6: Procedimentos especiais em leis específicas. Juizados Especiais dos Estados.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
MARIANA VILARIÑO PÉREZ
1ª questão
Rodrigo promove o ajuizamento de ação monitória perante o Juizado Especial Cível Estadual. O Juiz, de plano extinguiu o processo sem resolução do mérito por entender incabível essa ação tramitar no JEC, por ausência de previsão no elenco do art. 3º da Lei 9099/95.
Indaga-se:
Esta demanda pode ser realmente processada ou não e julgada perante este órgão jurisdicional? Explique.
2ª Questão
É correto afirmar que nos Juizados Especiais Estaduais, são cabíveis os seguintes recursos:
a) Agravo retido e de instrumento, apelação, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário;
b) Agravo de instrumento, recurso inominado, embargos de declaração e recurso ordinário;
c) Recurso inominado, embargos de declaração e recurso extraordinário;
d) Recurso inominado, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário.
Plano de Aula 6: Procedimentos especiais em leis específicas. Juizados Especiais dos Estados.
DIREITO
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