Jogo Do Bicho- História

A introdução das primeiras loterias no Brasil deu-se no século XVII por influência da Igreja Católica e propagou-se com a chegada da Corte Imperial no XIX. Tendo em vista a necessidade de arrecadação de fundos para construção de edifícios, D. João VI fundou loterias para coletá-los. Em 1809, fundou-se uma loteria cuja renda seria destinada para a construção do Theatro Municipal da Bahia; com a mesma finalidade fundou-se em 1810 uma loteria para a edificação do Hospital São José, no Rio de Janeiro, e 1815 uma para a construção Casa de Misericórdia de São Paulo.

Outro fato marcante para a disseminação dos jogos e apostas, foi o surgimento no final do século XIX de um sistema de premiação aos visitantes criado pelo Barão de Drummond que desejava mediante esse expediente atrair mais público para o Jardim Zoológico do Rio de Janeiro, dando origem ao chamado jogo do bicho

Já na primeira metade do século XX, houve uma súbita expansão das rifas que, com a licença das autoridades competentes, proliferou-se pelas principais ruas da cidade do Rio de Janeiro. Nessa época também surgiram luxuosos cassinos como o da Urca, Atlântico e Copacabana. Esse período de 1937 a 1945, durante a ditadura de Getúlio Vargas, ficou marcado como a fase áurea dos Cassinos, que eram altamente luxuosos e sofisticados, e muito frequentados pela alta sociedade.

O declínio dessas atividades viria a ocorrer em 1946, quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra, em nome da moral e dos bons costumes, tentou acabar com os cassinos, bingos e loterias estabelecendo decreto-lei 9.215 de 30 de abril de 1946. Na época a proibição dos jogos de azar causou um grande impacto na economia de algumas cidades cuja principal atividade era o turismo ligado a jogos. Hoje, apesar de alguns jogos e apostas serem tolerados, e outros até mesmo regulamentados por lei, como as Loterias Federais, alguns ainda são considerados ilícitos, tais como o jogo do bicho e o caça-níquel. A atual regulamentação do jogo e da aposta é disciplinada no direito pátrio basicamente pelo capítulo XVII do Código Civil/2002 do art. 814 ao 817 e pela Lei das Contravenções Penais de 1941. O tratamento dado ao assunto pelo atual Código Civil manteve praticamente o mesmo conteúdo dos artigos 1.477 a 1.480 do CC/1916.

Atualmente com disseminação da internet houve um boom de sites de aposta e jogos online que estão se tornando cada vez mais populares e um negócio altamente lucrativo, o que tem levantado a questão sobre a legalização e a regulamentação das apostas online.

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