Joyce

Questão 1:

O Ministério Público do Trabalho propôs ação civil coletiva pleiteando a assinatura da CTPS de um grupo de trabalhadores que prestavam serviços, de forma clandestina, à Empresa X ltda, além do pagamento de todas a verbas advindas da formalização do vínculo, dano moral individual e coletivo. Pergunta-se:

a) a demanda coletiva induz litispendência em relação às ações individuais eventualmente propostas com a mesma causa de pedir e pedido pelo próprio detentor do direito subjetivo material? Justifique.

b) Os efeitos da coisa julgada beneficiarão o demandante individual? Justifique.

Questão 2:

A quem compete o ônus de provar as horas extraordinárias nas seguintes situações:

a) Quando alegadas pelo empregado contra empregador que tem em sua empresa mais de 10 empregados e não faz juntar os cartões de ponto;

b) Quando alegadas pelo empregado contra empregador que tem em sua empresa mais de 10 empregados e faz juntar os cartões de ponto com as horas idênticas e exatas das horas de entrada e saída. Fundamente suas respostas.

Questão 3:

Maria Aparecida ajuizou Ação Trabalhista em face da empresa Xamego Ltda, pleiteando o pagamento do FGTS incidente sobre os salários dos anos de 2011 e 2012. Desta forma, solicitou o comparecimento de sua colega de trabalho Srª Joana, para ser sua testemunha, tendo a mesma comparecido na audiência realizada no dia 07/08/2014 e permanecido dentro da sala de audiência. No início a fase de instrução, a empresa Reclamada requereu o depoimento pessoal da Reclamante, que foi imediatamente ouvida (permanecendo a Srª Joana dentro da sala de audiência). Após o depoimento da Reclamante, o juiz perguntou se as partes tinham mais provas a produzir o que foi informado pelo patrono da reclamante que sim, a testemunha de nome Joana.

a) Que tipo de requerimento poderia ter feito o patrono da Reclamada com escopo da testemunha da Reclamante não ser ouvida?

b) Quantas testemunhas poderia a Reclamante ter levado a audiência?