João da Silva

João da Silva, militar, foi transferido do Rio de Janeiro – onde cursava a faculdade de direito em uma instituição privada – para Porto Alegre – onde obteve transferência para um curso de direito em uma instituição pública. Ajuizada ação para discutir a legitimidade de tal transferência em face do princípio da igualdade no acesso ao ensino superior, a decisão judicial só veio a ser proferida após a conclusão do curso por João da Silva. Neste caso, indaga-se:

a) A transferência de João da Silva foi regular?

b) Quais devem ser as consequências do julgamento da ação que, porventura, reconheça a irregularidade da transferência?

Questão objetiva:

Sobre o ensino no Brasil, analise:

I. Um dos princípios que regem o ensino é a garantia de padrão de qualidade.

II. O ensino é livre à iniciativa privada, não sendo necessária autorização do Poder Público.

III. Os Municípios atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino médio.

IV. O Estado deve garantir a progressiva universalização do ensino médio gratuito.

Estão corretas apenas:

a) III e IV.

b) II e IV

c) II e III

d) I e IV

e) I e II