Larissa

Disciplina: Direito Penal

Professora M.Sc. Lidiane Lopes

Exercícios (fixação de conteúdo e revisão)

1) (Magistratura - AL/2007 - FCC) Pela regra da consunção:

a) O crime fim- absolve o crime meio c) as condutas intermediárias absolvem as finais

b) a norma especial afasta a geral d) a norma principal exclui a subsidiária

2)(MP/MG - 2007) O princípio da insignificância atua como instrumento de:

a) mensuração da ilicitude c) limitação da culpabilidade do agente

b) interpretação restritiva do tipo penal d) diminuição da pena

3) (MP/BA - 2005) João da Silva foi denunciado, no ano de 1989, pelo crime cometido no mesmo ano, tipificado no artigo 279 do CP cu ja pena era detenção de 01 a 03 anos, ou multa e que foi revogado pela Lei 8.137/90. Em 1995, o Juiz considerando que o artigo 279 fora revogado, mas que tal conduta está descrita no art. 7°, inciso IX da nova lei, cuja pena é de detenção de 02 a 05 anos, ou multa, condenou João da Silva à pena-base de 04 anos de detenção que tornou definitiva, na ausência de atenuantes, agravantes e de causas de aumento e diminuição de pena. Marque a alternativa correta:

a) O juiz agiu corretamente, pois o art. 279 do CP, que estabelecia a sanção em abstrato de 1 a 3 anos foi revogado.

b) O juiz incidiu em erro, porque havia ocorrido a prescrição da pretensão punitiva.

c) O juiz agiu corretamente, porque a nova lei, em vigor quando da condenação, estabeleceu sanção superior.

d) Houve equívoco do juiz, pois deveria ter condenado João da Silva nas penas do art. 279, CP, vigente à época dos fatos.

e) O juiz errou, pois deveria ter absolvido o acusado, pois o art. 279, CP foi revogado.

4) (DP/RN - 2006). Sérgio foi condenado pelo crime de sedução e durante a execução da pena sobreveio lei que revogou o dispositivo penal que previa tal conduta. Nessa situação pode-se afirmar que

a) a sentença permanece intacta, pois o fato era típico à época em que proferida, devendo Sérgio cumprir integralmente a pena aplicada.

b) cessará a execução da pena de Sérgio, embora sejam mantidos os efeitos da sentença.

c) cessará a execução da pena e os efeitos da sentença penal condenatória.

d) suspende-se a execução da pena e os efeitos da sentença condenatória.

5) Manuel foi condenado a 6 meses de reclusão, em regime fechado pela prática do crime de furto simples. A sentença condenatória transitou em julgado, tendo sido cumprido o mandado de prisão contra Manuel no dia 18 de janeiro de 2012, às 23:30 horas. Com base nas informações mencionadas, é possível concluir que a pena estará cumprida no dia:

(A) 17 de julho de 2012, às 24:00 horas

(B) 18 de julho de 2012, às 24:00 horas

(C) 17 de junho de 2012, às 24:00 horas

(D) 18 de julho de 2012, às 22:00 horas

6) Com relação ao tempo e ao lugar do crime o CP adotou, respectivamente as teorias:

a) da Atividade e do Resultado c) da Atividade e da Ubiquidade

b) da Ubiquidade e da Atividade d) Mista e da Ubiquidade

7) (Magistratura/SP - 2006). Assinale a alternativa incorreta. A lei brasileira aplica-se, também, ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro, se:

a) a punibilidade estiver extinta no país de origem, mas não no Brasil.

b) o fato também for punível no país em que foi praticado e na lei brasileira.

c) não tiver sido o agente perdoado no estrangeiro.

d) não tiver sido o agente absolvido no estrangeiro ou não tiver lá cumprido a pena.

8) De acordo com os temas estudados em aula, julgue os itens a seguir CERTO ou ERRADO:

A) ( ) Aplica-se ao crime continuado a lei penal mais grave caso a sua vigência seja anterior à cessação da continuidade.

B) ( ) (VUNESP) Em avião de empresa privada argentina, que fazia o voo Buenos Aires (Argentina) – Lima (Peru), passageiro argentino golpeou um peruano, que desmaiou. O comandante da aeronave, que estava em espaço aéreo internacional, desviou-a e pousou em Campo Grande – MS, para atendimento ao ferido. A lei penal brasileira será aplicada ao caso.

C) ( ) (VUNESP) Aplica-se ao fato a lei penal em vigor ao tempo da conduta, exceto se a do tempo do resultado, ou mesmo a posterior a ele, for mais benéfica ao agente.

9) No que se refere à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

A) Considere que Carlos, condenado definitivamente à pena privativa de liberdade de dez anos de reclusão, tenha sido encaminhado à penitenciária, para o cumprimento da pena, às 23 h 45 min do dia 13 de agosto de 2010. Nessa situação, deverá ser excluído do cômputo do cumprimento da pena o referido dia, uma vez que Carlos ficará preso, nesse dia, menos de uma hora.

B) A lei penal mais benéfica retroagirá se favorecer o agente, aplicando-se a fatos anteriores, respeitados os fatos já decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

C) Considere que Pedrosa, brasileiro de trinta e quatro anos de idade, juntamente com mexicanos, tenha tentado sequestrar, na cidade uruguaiana de Rivera, o presidente do Brasil, quando este participava de uma convenção internacional, e que, presos ainda no Uruguai, todos tenham sido processados e absolvidos no estrangeiro por insuficiência de provas. Nessa situação, dado o princípio da justiça universal, Pedrosa não poderá ser punido de acordo com a lei brasileira.

D) Suponha que João, brasileiro de vinte e dois anos de idade, sequestre Maria, brasileira de vinte e quatro anos de idade, nas dependências do aeroporto internacional da cidade do Rio de Janeiro – RJ, levando-a, imediatamente, em aeronave alemã, para o Paraguai. A esse caso aplica-se a lei penal brasileira, sendo irrelevante eventual processamento criminal pela justiça paraguaia.

E) De acordo com o princípio da universalidade, a sentença penal estrangeira homologada no Brasil obriga o condenado a reparar o dano, sendo facultativo o pedido da parte interessada.