Legislação Social

QUESTÃO:

1- Os dois vídeos abaixo (da TVGlobo e CUT) tratam de projeto de lei para regulamentação da terceirização em andamento no Congresso Nacional, mas de maneira contraditória, o primeiro com dois deputados que relataram o projeto de lei falando a seu favor, e o vídeo da CUT criticando o projeto.

Levando em conta os depoimentos dos vídeos comente as duas posições opostas.

COMENTÁRIOS:

No primeiro vídeo vemos a questão da regulamentação do trabalho terceirizado debatida por deputados, que consiste em permitir a terceirização das atividades meio e proibir a terceirização das atividades fim e para isso estão fazendo um projeto de lei. Para eles há a importância em criar a lei devido a necessidade de regulamentar a terceirização que é uma questão de grande complexidade e que precisa encontrar uma forma de proteger os funcionários contratados, criar o conceito de especialização em que a empresa pode terceirizar se for especializada mas terá algumas exigências, a questão salarial passaria a ser o piso salarial vinculado a empresa onde trabalha e assim elevaria o salário conforme o nível de especialização do funcionário por ter competência diferenciada.

Já no segundo vídeo a Central Única dos Trabalhadores (CUT) é contra a questão da terceirização por trazer prejuízos à classe trabalhadora como salários mais baixos, maior carga horária e a falta de direitos em que o único objetivo da empresa é o crescimento dos lucros. A terceirização acarreta na precarização do trabalho por desrespeito aos direitos desses trabalhadores, falta de crescimento profissional, falta de segurança, rotatividade muito grande, e o usuário perde também pela qualidade do serviço ser precária. Falam sobre as diferenças entre os terceirizados e os funcionários diretamente contratados pela empresa, onde os terceirizados são tratados com inferioridade, são humilhados, submetidos a condições subhumanas, representando para a CUT um verdadeiro retrocesso em que para a empresa somente é importante a redução de custos.

Assim a CUT propõe em primeiro lugar a igualdade entre os trabalhadores, respeito aos direitos e se houver a terceirização em alguma empresa que os funcionários sejam avisados com antecedência sobre as questões de trabalho.