Legislação Trabalhista E Previdenciaria

Universidade de Anhanguera - UNIDERP

Curso de Ciências Contábeis – Bacharelado

Leandro Martins Alves – RA 289921

Ieda Furtado dos Santos – RA 345735

Philadélfia Pinheiro Costa – RA 309338

Regina Lucia Melenas de Oliveira – RA 297872

Therezinha de Jesus da Costa Tavares – RA 307199

Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária: Principais Conceitos Sobre o Direito do Trabalho.

Tutor EAD: Ma. Márcia Aparecida Jacometo

Tutor Presencial: Prof. Esp. Paulo Cézar Monteiro

BELÉM-PA

NOVEMBRO 2013

Universidade de Anhanguera - UNIDERP

Curso de Ciências Contábeis – Bacharelado

Leandro Martins Alves – RA 289921

Ieda Furtado dos Santos – RA 345735

Philadélfia Pinheiro Costa – RA 309338

Regina Lucia Melenas de Oliveira – RA 297872

Therezinha de Jesus da Costa Tavares – RA 307199

Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária: Principais Conceitos Sobre o Direito do Trabalho.

Trabalho apresentado a Universidade Anhanguera - UNIDERP como requisito parcial de avaliação da disciplina de Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária, do Curso de Ciências contábeis - Bacharelado. Professor Ma. Márcia Aparecida Jacometo.

BELÉM-PA

NOVEMBRO 2013

Sumário

1 - Introdução 3

2- HISTÓRIA DO TRABALHO NO BRASIL 4

2.1.Quais os principais fatores externos que influenciaram na formação do Direito do Trabalho no Brasil? 4

2.2. Quais as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país? 4

2.3. Por que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é considerada um Código? 4

3 - OS DIFERENTES TIPOS DE TRABALHADORES. 5

3.1 - Conceitos e caracteristícas principais relacionados ao trabalhador . 5

3.1.1 – Empregado. 5

3.1.2 - Trabalhador autônomo. 6

3.1.3 - Trabalhador eventual. 6

3.1.4 - Estagiário. 6

4 - CONCEITO DE JORNADA DE TRABALHO 7

4.1 - Posição do direito brasileiro 7

4.1.1 - Natureza das normas sobre jornada de trabalho 7

4.2 - Classificação da Jornada de Trabalho 8

5-Conclusão 10

6-Referência Bibliografica 11

1 - Introdução

Inicialmente apresentaremos um breve histórico:

A dimensão do ser humano enquanto ser social é uma máxima atribuída ao filosofo grego Aristóteles (Sec. V a. c) desde a antiguidade e compreende o “homem” que convive em sociedade para atingir seus fins humanos. Observa-se que são muitas as regras de convivência sociais, a saber: regras de etiqueta, regras morais, religiosas e há regras relativas ao nosso presente estudo, que seja as regras jurídicas: Legislação Social, Trabalho e Previdenciário.

No governo Vargas, em 1934, foi promulgada a primeira Constituição Federal e nela continha normas de natureza trabalhista, a saber: estabelecimento do salário mínimo, jornada de 8 horas, a proteção do trabalho da mulher e dos menores, as férias remuneradas e liberdade sindical entre outras; em 1943 foi promulgado o Decreto que determinou a reunião das leis trabalhistas, que cresciam de forma desordenada e esparsa, em um só diploma legal – a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Os temas citados são de fundamental importância para a formação acadêmica dos alunos envolvidos no trabalho, compreendendo que e importante se aprofunda mas nos tema e que e de uma importância impa se manter atualizados nas leis.

2- HISTÓRIA DO TRABALHO NO BRASIL

2.1.Quais os principais fatores externos que influenciaram na formação do Direito do Trabalho no Brasil?

Dentre as influências advindas de outros países e que exerceram, de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. Também pesou o compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar na organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versailles (1919), propondo-se a observar normas trabalhistas e, mais recentemente, a crise econômica mundial (2009).

2.2. Quais as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país?

As primeira leis ordinárias trabalhistas do Brasil, surgiram, em fins de 1800 e começo de 1900, como leis esparsas que tratam de temas como trabalho de menores (1891), organização de sindicatos rurais (1903), e urbanos (1907), férias (1925), Ministério do Trabalho, Industria e Comercio (1930), relações de trabalho de cada profissão (decretos a partis de 1930), trabalho das mulheres (1932), nova estrutura sindical (1931), convenções coletivas de trabalho (1932), Justiça do Trabalho (1939) e salário mínimo (1936).

2.3. Por que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é considerada um Código? Porque, não obstante a sua apreciável dimensão criativa, sua principal função foi à reunião das leis existentes e não a criação, como num código de leis novas.

3 - OS DIFERENTES TIPOS DE TRABALHADORES.

Trabalhador é um termo generico que