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Lei Diretrizes e bases da educação nacional

Por:   •  18/5/2013  •  Tese  •  2.551 Palavras (11 Páginas)  •  522 Visualizações

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Segundo a Lei Diretrizes e bases da educação nacional n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação é divida em três partes; federal, estadual e municipal, cada um deve atuar de acordo com plano nacional de educação, e colaborando com a criação da mesma. A lei prevê também que a educação básica é constituída por; ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio, além do ensino superior.

A lei numero 9394/96, é responsável pela educação no Brasil, nos níveis federais, que são os ministérios da educação conhecido como (MEC), conselho nacional de educação (CNE). Nos níveis estaduais, temos a secretária estadual de educação (SEE), temos também o conselho estadual de educação (CEE), delegacia regional de educação (DRE), ou subsecretaria de educação. Por fim em nível municipal, existe a secretaria municipal de educação (CME). Tendo como base, trazer melhorias para a educação brasileira.

No Brasil são incluídas outras modalidades de ensino como: Educação de jovens e adultos (EJA), Educação profissional técnica, Educação especial, Educação a distancia (EAD)

Tendo em vista a divisão de tarefas entre o distrito federal, estadual e municipal, o Brasil não tem um sistema único de educação, pois cada órgão administrativo de cada um dos divisores atua de forma diferente, porém seguindo o plano nacional de educação, os tornam semelhantes, mas não iguais.

ETAPA 2 : RELATÓRIO A RESPEITO DO TEMA “ AS INCUMBÊNCIAS DE CADA SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL”

Cada sistema de ensino segundo a Lei diretrizes e bases da educação nacional, n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, são divididas em três esferas governamentais: Federal, estadual e municipal, e são responsáveis respectivamente por:

Competências Federativas:

Aplicar-se as mesmas competências estaduais e municipais.

Contribuir para a criação do plano nacional, juntamente com a união, estado e município.

Competências estaduais:

Estado e município dividindo suas responsabilidades juntos para aprimorar a distribuição de ensino, atendimento a população conforme o financiamento disponível.

Integrar à instituição de ensino, políticas e planos educacionais conforme as diretrizes e planos de ensino, juntamente com os municípios.

Fiscalizar conforme as leis vigentes a educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Impor regras para o melhor funcionamento educacional.

Garantir ensino fundamental com prioridade, ensino médio a todos que necessitarem.

Transporte escolar gratuito aos alunos estaduais.

Competências municipais:

Aplicar ás instituições de ensino a organização e o desenvolvimento de acordo com os planos educacionais da união e dos estados.

Distribuir de forma igualitária às escolas, os recursos educativos.

Cuidar para que os dias letivos e horas-aulas sejam cumpridos.

Supervisionar o trabalho do corpo docente.

Auxiliar os alunos com baixo nível de aprendizagem.

Promover a interação escola, família, comunidade.

Colocar os pais ou responsáveis a par da situação escolar do aluno.

Informa ao conselho tutelar o alto índice de falta dos alunos.

ETAPA 3 : RELATÓRIO A RESPEITO DO TEMA “ LEI DE DIRETRIZES E BASES E AS MODALIDADES DA EDUCAÇÃO”

A lei número 9.394 de diretrizes e bases da educação brasileira prevê que a educação básica no Brasil é constituída por ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio, além do ensino superior. A educação infantil surgiu desde a idade média, onde o futuro das crianças era definido pelos pais. Somente em 1988, a educação infantil teve o seu reconhecimento e valor no Brasil, em 1990 foi criada o estatuto da criança e do adolescente, de acordo com a lei federal 8069190,

No Brasil o ensino fundamental obrigatoriamente deve acolher crianças entre as idades de 6 e 1, neste nível de educação existem 9 séries. Tendo como o 1° ano, correspondendo a pré-escola

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