Lei LDB

Professor Rodrigo Flores Fernandes

www.floresfern

andesadv.com.br

PRINCÍPAIS OBJETIVOS (DE FORMA RESUMIDA)

Educação Infantil

Creche (0 a 03 anos) e

pré-escola (04 a 05 anos)

Ensino Fundamental

(mínimo de 09 anos)

Iniciando aos 06 anos de

idade.

Ensino médio

(mínimo de 03 anos)

-Desenvolvimento integral

da criança, não existe

reprovação

- Objetivo de desenvolver a

capacidade de aprender,

fortalecer os vínculos da

família, da solidariedade e

tolerância.

- pelos menos 4 horas de

trabalho efetivo em sala de

aula.

- Consolidação e

aprofundamento dos

estudos.

- tecnologia e preparação

para o trabalho.

Art.70 - O QUE A LDB DEFINE COMO GASTO COM EDUCAÇÃO

I - remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docent

e e demais profissionais da educação;

II - aquisição, manutenção, construção e conservaçã

o de instalações e equipamentos

necessários ao ensino;

III - uso e manutenção de bens e serviços vinculado

s ao ensino;

IV - levantamentos estatísticos, estudos e pesquisa

s visando precipuamente ao

aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;

V - realização de atividades-meio necessárias ao fu

ncionamento dos sistemas de ensino;

VI - concessão de bolsas de estudo a alunos de esco

las públicas e privadas,

VII - amortização e custeio de operações de crédito

destinadas a atender ao disposto nos

incisos deste artigo;

VIII - aquisição de material didático-escolar e man

utenção de programas de transporte

escolar.

Art.71 - O QUE A LDB DEFINE NÃO SER GASTO COM EDUCA

ÇÃO

I - pesquisa,