LDB (PEDAGOGIA E SUAS LEIS)

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

FACULDADE DE EDUCAÇÃO

DISCIPLINA: OEB

DOCENTE: JORGE NAJJAR

DISCENTE: LUCIO CORDEIRO SERRA

L D B

“Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”

Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

“Embora hoje saibamos que o ambiente escolar é responsável pela manutenção das desigualdades e da discriminação, em um primeiro momento, a educação foi extremamente valorizada como forma da população negra alcançar novos postos e enfrentar os/as brancos/as numa sociedade em pleno processo de modernização.”

Jaqueline Santos, assessora do Programa Diversidade e Raça na Educação da Ação Educativa Relações Raciais e Direitos Humanos.

INTRODUÇAO

Desde muito tempo eu venho observando, como o negro é visto pela sociedade, venho analisando como o negro é tratado não só no meio social, mas também, dentro das salas de aula. Em épocas de escola, principalmente no ensino médio, onde me reafirmei NEGRO, pude perceber como o papel do negro e da cultura afrodescendente é contada pelos professores e visto nos livros didáticos. Quando se estudava a Grécia, por exemplo, eram estudados os povos, as culturas, a política, os marcos, as civilizações e tudo que beneficiava a região. Quando se estudava a Europa, eram mostradas as culturas, as historias, as guerras, os grandes nomes que marcaram certa época, enfim, era ensinado o politicamente correto sobre essas historias porem quando se falava em África, em negro, em Continente africano,quando não se pulava o capitulo passavas se apenas os olhos,e mesmo assim se batia na mesma tecla, onde o negro era visto como escravo, como mercadoria, como povo revoltado, sendo lembrado apenas no dia 20 de novembro, quando se comemora o dia Nacional da Consciência Negra, alias, outro tópico que merece uma observação, mas isso veremos mais adiante. O ambiente escolar é um local que exerce influência intelectual e cidadã sobre o aluno, vindo a afetar a formação das identidades. Identidade à qual é definida pelos comportamentos, atitudes e costumes de um indivíduo e se modifica com a convivência entre sujeitos, ou seja, nos construímos através do outro. Por consequência, o fato do tema da diversidade étnico-racial não ser abordado na sala de aula, acarreta na desvalorização da pessoa negra pela sociedade, contribuindo para que os alunos negros percebam as suas diferenças como aspectos negativos, assim como eu percebi por longos anos e ainda percebo em certos momentos no meio social,não somente na ‘’incapacidade intelectual’’ que o negro venha a ter, mas também na cor da pele, no ‘’sangue ruim”, no ‘’cabelo ruim’’,lembrando esse ultimo,li um artigo muito interessante de Jorge Najjar,onde ele aborda sobre o que é de fato um ‘’cabelo ruim’’ dentre outras expressões racistas em que o negro é visto.Pode-se dizer que essa negatividade não é somente vista nas historias,nos livros didáticos,nos personagens históricos,mas também dado pelos professores,mesmo que sendo um preconceito abafado,um racismo vedado.A mudança dessa aprendizagem é de uma grandeza muito importante, pois, sendo o Brasil um país com uma população negra muito forte,com um uma cultura afrodescendente presente e imposta em varias regiões,o negro e suas raízes deveriam ser vistos como prioridade.Dessa forma, percebe-se o quanto é importante que o professor tenha preparação e saiba trabalhar com a diversidade étnico-racial em sala de aula, visto que o despreparo e, consequentemente, o não aprofundamento da temática poderão resultar em traumas aos alunos ou em desvalorização da cultura afrodescendente, deixando em desvantagem social em relação à população branca. Em outras palavras, é de grande importância que se dê espaço também à diversidade, apresentando práticas pedagógicas que superem as desigualdades sociais e raciais. Além disso, os professores devem ter uma visão crítica e reflexiva sobre o fato, não permitindo a materiais que possam denegrir estereótipos afrodescendentes, o que, facilmente, acontece no contexto escolar, resultando, assim, na utilização de materiais com ideias racistas.

DESENVOLVIMENTO

Tradicionalmente, é aceita a ideia de que o Brasil é um país formado por três raças: índios, brancos e negros. Porem, quando a história do Brasil é ensinada no ambiente escolar, o aluno se depara com fatos que narram a trajetória dos europeus na América pela metade, pouco ou quase nada sabemos dos outros povos que colonizaram o Brasil, foi pensando nesta deficiência na formação escolar que no dia 9 de janeiro de 2003 foi aprovada a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação com a sanção da conhecida lei 10.639/2003, com currículo oficial da rede de ensino publico e privado tornando obrigatório o ensino de história da África e da história e cultura afro-brasileira. De caráter político, a lei tem a ideologia de contribuir para o fim de preconceitos raciais e a afirmação da identidade e orgulho das origens. Trata-se de uma medida construtiva e de inclusão que visa contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, com igualdade de oportunidades e livre de preconceitos. Determinando assim, os seguintes artigos:

 Art. 26 – A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

 § 1ª – O Conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinente à História do Brasil.

 § 2ª – Os Conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e Histórias Brasileiras.

 Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro

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