Lei de negócios e impostos

1 INTRODUÇÃO

O trabalho de Direito Empresarial e Tributário foi desenvolvido para nos trazer conhecimento sobre a disciplina. Resolvendo as etapas aqui solicitadas foi possível ter um pouco mais de clareza sobre os assuntos tratados.

Apresentaremos a teoria de Direito Empresarial e Tributário sobre a empresa AWM Revestimentos Ltda situada em São Luis, Maranhão. Também trataremos de assuntos como função social da empresa, conceito de direito cambiário, entre outros.

Tem por objetivo analisar o conceito do direito empresarial e tributário na busca pela particularidade da empresa e empresário visando sua participação na sociedade.

2 Direito Comercial:

De acordo com o plt Pedro Anan e Jose Carlos e o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços que podemos denominar de empresa , seu objetivo e o estudo de casos a superação de conflitos envolvendo empresários ou relacionados a empresa.

3 Direito Empresarial:

Foi na Itália em 1942 que surgiu um novo sistema de regularização das atividades econômicas entre os particulares. Nesse novo sistema foi passando a incluir as atividades de prestação de serviço que passaram a submeter aas normas aplicáveis as atividades de comercio, bancários, securitárias e industriais, o novo sistema passou a ser chamado de teoria da empresa .

Nos termos do artigo 966 do código civil, e considerado empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulacao de bens ou serviços .O Direito Empresarial ou seja o antigo Direito Comercial e o ramo do direito que estuda as relações privativas que envolvem a empresa e empresário.

Podem-se destacar os seguintes ramos de Direito que compõe o que seria Direito Empresarial:

Direito Civil: parte empresarial;

Direito Comercial: parte do Código Comercial ainda em vigor;

Direito Tributário: pessoas jurídicas e equiparadas.

Direito do Trabalho: relações do empregador com o empregado e as entidades sindicais.

Direito Administrativo: leis das empresas sob controle público;

Direito Previdenciário: pessoas jurídicas que contribuem para o regime da previdência geral;

Direito Societário: leis sobre as companhias brasileiras e os investimentos nos mercados de capitais;

Direito Econômico: leis sobre concessões públicas, contabilidade;

Direito Constitucional: organização econômica;

Direito Penal: crimes dos administradores e contadores;

Direito Internacional Privado: leis sobre o comercio, sobre o meio ambiente;

Direito Financeiro: leis sobre instituições financeiras, aplicações em títulos, financeiros, juros, empréstimos e moeda estrangeira.

3.1 Empresa : AWM REVETIMENTOS LTDA

A Empresa AWM Revestimentos Ltda , foi escolhida para exemplificar esta atividade pratica sugerida. Situada na cidade de São Luis no estado do Maranhão, e uma empresa com idéias inovadoras e mão de obra especializada no ramo da construção com sua especialização nas áreas de DRYWALL forros e divisórias em gesso acartonado.

Principais Características:

Nome: Awm Revestimentos Ltda

Localização: Rua Manoel Antonio de Almeida , n° 01, Maranhão Novo – São Luis – MA

Segmento: Forro de Gesso Acantonado ( Drywall)

Porte: Pequeno Porte

Missão: Construir com materiais e tecnologia de qualidade, visando a satisfação plena de nossos clientes, a parceria com nossos fornecedores, a realização e segurança dos nossos colaboradores, lucratividade da Empresa não agredindo o meio ambiente, observando o bem estar da comunidade e a ética em todas as relações.

Valores: Segurança, conformidade e confiabilidade do cliente é nosso primeiro valor, temos uma política ética com nossos clientes sempre com transparência, dignidade e respeito.

Contamos com um ambiente de trabalho harmônico e amigável, com envolvimento e participação dos colaboradores para alcance dos resultados da empresa, sendo responsáveis pelas nossas ações e compromissos.

Facilitamos a vida do cliente através de inovações tecnológicas agregadas aos produtos oferecidos, respeitando e inovando metodologias que agregam valores ao meio ambiente no ramo de forro e divisória de gesso acartonado.

Produtos comercializados: placas de gesso acartonado e acessórios.

Publico Alvo: Empresas do ramo da construção em geral.

Número de Colaboradores: 30 colaboradores

Contato: Graciele – Auxiliar Administrativo – (98) 8860-2294

3.1 Função Social da Empresa

O principio da função social da empresa, tai quais a sua função social da propriedade urbana e da função da propriedade rural, e decorrente do principio constitucional da função social da propriedade, e a ele intimamente vinculado.

De acordo com Jose Afonso da Silva , o principio constitucional da função social da propriedade “ultrapassa o simples sentido de elemento conformador de uma nova concepção de propriedade como manifestação de direito individual porem e visto o direito individual devendo ele atender primariamente as necessidades da sociedade , isto e sua função.

De acordo com Scheilla Regina Brevidelli a função social da emprsa implica na mudança de concepção do próprio direito de propriedade: O principio da função social incide no conteúdo do direito de propriedades, impondo-lhe novo conceito. Isso implica que as normas de direito privado sobre a propriedade estão conformadas pela disciplina que a constituição lhes impõe.

A chamada função social da propriedade nada mais é o conjunto de normas da Constituição que visa, por vezes com medidas de grande gravidade