Letra De Cambio

ORIGEM DA LETRA DE CÂMBIO

A origem histórica da letra de câmbio situa-se na península itálica, durante a Idade Média. Como se sabe, o sistema europeu de organização política, naquele tempo, era o feudal, caracterizado pela descentralização do poder – o estado central e forte é criação da Era Moderna. Sendo o poder espalhado e pontual, cada feudo ou burgo possuía, sob o domínio de um nobre, sua organização política relativamente autônoma, o que, via de regra, se traduzia na adoção de uma moeda própria.

Os comerciantes necessitavam, assim, de um instrumento que possibilitasse a troca de diferentes moedas, quando, com o intuito de realizar negócios, deslocavam-se de um lugar para outro. Criou-se, então, a seguinte sistemática: o banqueiro recebia, em depósito, as moedas com circulação no burgo de seu estabelecimento, e escrevia uma carta ao banqueiro estabelecido no local de destino do mercador depositante. Nessa carta, ele dizia ao colega que pagasse ao comerciante, ou a quem ele indicasse, em moeda local, o equivalente ao montante depositado. Posteriormente, os banqueiros faziam o encontro de contas das cartas emitidas e recebidas. Dessa carta (em italiano, lettera), que viabilizava o câmbio de moedas, originou-se a letra de câmbio.

Atualmente, a letra de câmbio é regulamentada pela Lei 57663/66 e parcialmente pelo Decreto 2044/08. No Brasil, a letra de câmbio é regulada principalmente pela Convenção de Genebra, também conhecida como Lei Uniforme (Decreto 57.663/66), e também pelo Decreto Lei n.º 2.044 de 31 de Dezembro de 1908. O Código Civil de 2002 tem valor supletivo (art. 903). A letra de câmbio é mais usada em operações de crédito entre financiadoras e comerciantes, enquanto em operações mercantis internas a prazo o título mais comum é a duplicata.

3- REQUISITOS DA LETRA DE CÂMBIO

Esses elementos constituem requisitos para sua validade, são eles:

a palavra "letra", inserida no próprio texto;

o mandato puro e simples de pagar quantia determinada;

a época do pagamento;

o nome de quem deve pagar (sacado);

a indicação do local onde se deve efetuar o pagamento;

o nome da pessoa a quem deve ser pago;

a data e o lugar onde é sacada;

a assinatura do emitente (sacador).

Não são essenciais a época do pagamento e o lugar do pagamento. Se a época não constar do título, presume-se que o pagamento deve ser à vista.