Levantamento Bibliográfico + Adequação D O Desafio Profissional A Proposta Do Prointer_I I .

Faculdade Anhanguera

EAD – Unidade Belo Horizonte

Curso: Tecnólogo em Logística

PROJETO INTERDISCIPLINAR APLICADO AOS CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA II (PROINTER II)

Prof.Me. Luiz Manuel Palmeira

Prof.Tutor Presencial: Eduardo Dias Soares

Prof. Tutor EAD:

Belo Horizonte – MG

Novembro/ 2013

PROJETO INTERDISCIPLINAR APLICADO AOS CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA II (PROINTER II)

Projeto Interdisciplinar aplicado aos cursos Superiores de Tecnologia II apresentando às Disciplinas: Responsabilidade Social e Meio Ambiente; Tecnologias da Gestão e Direito Empresarial do curso EAD – de Técnologo em Logística Unidade Belo Horizonte da Faculdade Anhanguera.

Belo Horizonte – MG

Novembro/ 2013

PARTE PROINTER II

SUMÁRIO

2. Apresentação do Alvo do Projeto,.............................................................................pág

3. Contextualização da Pesquisa.....................................................................................pág 4

4. Fundamentação Teórica..............................................................................................pág 6

5. Analise e Interpretação dos Dados.............................................................................pág 10

6. Desenvolvimento eImplementação ( Formulação) ..................................................pág 11

7. Resultados.....................................................................................................................pág 12

8 – Referências Bibliográficas.........................................................................................pág 15

3. CONTEXTUALIZAÇÃO DA PESQUISA.

A MENDES JÚNIOR ENGENHARIA S/A causou danos à etnia Kaxarari, ao meio-ambiente, ao patrimônio material, cultural, moral e étnico daquela comunidade indígena e que disto resultou a desagregação daquela nação indígena, na morte de suas lideranças e de outros membros, inclusive crianças, no esfacelamento da cultura indígena Kaxarari e na perda de identidade de toda uma comunidade, com desintegração dos laços familiares, religiosos e sociais que a unia enquanto povo.

Segundo o Ministério Público Federal, invadiu parte das terras dos índios Kaxarari e saqueou grande quantidade de “pedra-granito” (brita), sem consentimento regular de suas comunidades e sem autorização - exigida pela Constituição Federal - do Congresso Nacional (Art. 49, XVI e 231, § 3º CF). desmatou mais de 10 hectares na área da pedreira e construiu grande barreira, represando as nascentes do rio Azul, principal manancial de abastecimento de água dos índios, inundando enorme extensão de floresta e com destruição de seringueiras, castanheiras e outras madeiras de lei, árvores frutíferas, ervas medicinais e outras espécies da flora local.

Suas obrasderam origem a um grande lago de águas paradas, que se transformou em enorme criadouro de anofelinos, provocando desse modo constantes epidemias de malária (vivax efalcíperum), hepatites (tipos A, B e C), infecções intestinais, inflamações nos órgãos internos e outras doenças entre a população Kaxarari, o que resultou, nos dois anos seguintes, na morte de 12 índios – inclusive dos dois velhos caciques, Antonio Caibú e Artur César –, bem como de várias crianças e adultos nas aldeias Azul e Barrinha, situadas ao longo do curso daquele rio. a construtora explodiu grandes quantidades de dinamites, causando o afastamento da caça (de fundamental importância para a sobrevivência da população Kaxarari), além de contaminar as águas do rio Azul, provocando, até hoje, doenças e mortes entre os índios. Para escapar deste quadro, parte da população Kaxarari migrou para as cabeceiras do igarapé marmelinho, nos fundos da área indígena.

OBJETIVOS

METAS A SEREM ALCANÇADAS

Reparação dos danos causados aos índios Kaxararis .

Multa R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), a título de reparação pelos danos morais causados à etnia Kaxarari.

Reparação dos danos causados ao solo.

Multa R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais)como indenização pelos 80.000 m³ de pedra granítica (brita) retirados das terras dos Kaxararis, corrigidos monetariamente desde a data do laudo geológico (17.4.2000 – fl. 2.159) e, a partir desta mesma data, acrescidos de juros de mora de 1%.

Reparação do danocausado à vegetação.

Multa R$ 198.806,32 (cento e noventa e oito mil oitocentos e seis reais e trinta e dois centavos) para recuperação da área degradada e restauração da cobertura vegetal, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% desde a data de elaboração do laudo (23.4.2000 – fls. 2.291);

Da responsabilidade pelo dano

ao pagamento corrigido monetariamente das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, em restituição;

Através de pericias geológicas realizadas nas terras dos índios kaxararis, chegou-se a conclusão que a Mendes Junior S/A devera indenizar a tribo local em decorrência do mal que causou para a mesma e para o meio ambiente.

Será realizada uma pesquisa interna e fóruns de discussão para que se possa encontrar métodos mais eficazes na preservação do meio ambiente

Fonte: http://www.ac.trf1.gov.br/noticias/2004/anexos/s96.0002121-0%20-%203%20vara.htm

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