Licenciamento Ambiental e Suas Aplicações

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

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SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        

2        DESENVOLVIMENTO        4

2.1        APLICAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM ATIVIDADE DE USINA HIDROELÉTRICA ....................................................................................................... 5

2.2        ETAPAS DO LICENCIAMENTO AMBIETAL ...................................................... 6

2.3 ÓRGÃOS LICENCIADORES ...............................................................................  9

2.4 AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS........................................................ 10

CONCLUSÃO ..............................................................................................................12

REFERÊNCIAS .........................................................................................................  13

1. INTRODUÇÃO

Através do presente trabalho vamos entender o processo de licenciamento ambiental e as etapas envolvidas neste processo, portanto usaremos como exemplo a instalação de uma usina hidroelétrica para produção de energia.

Com avanços de um mundo moderno e globalizado pontos negativos surgem junto com o aumento da população e do consumismo. O desenvolvimento de forma desenfreada trazendo consigo uma necessidade cada vez mais compulsiva e agressiva do desenvolvimento industrial. O aumento da população gera necessidade de aumento da produção de alimentos, energia elétrica, petróleo, dentre outros.

Para esse desenvolvimento algumas consequências são inevitáveis tais como os impactos ambientais causados pela ação do homem. Porem este mesmo homem tem o poder de minimizar os efeitos dessa ação, através de estudos e intervenções no processo de preservação ambiental.

2. DESENVOLVIMENTO                                                                              

O conceito de licenciamento ambiental e suas aplicações vem definir o que é a avaliação de impactos ambientais e como se é aplicada durante o processo de licenciamento ambiental. Cujo objetivo é a analise da viabilidade ambiental de políticas, planos, projetos e programas para que seja considerada uma conciliação na tomada de decisões, que teria como aliada a implementação dessa avaliação, privilegiando a eficiência do processo como rapidez na emissão de arrecadação de taxas e emolumentos.  Dando prioridade a aspectos do processo deixando de investir na produção de conhecimento relativo ao meio ambiente afetado. O licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas é um processo que vem evoluindo no Brasil desde o seu surgimento, em 1981. Desde então, diversos empreendimentos foram licenciados, e há um conjunto de estudos que contribuem para o entendimento das falhas desse processo e dos impactos ambientais negativos que não foram satisfatoriamente mitigados ou que não foram previstos ao longo do processo.

A problemática da avaliação dos impactos ambientais passa por dois fatores de suma importância: a análise do problema e sua mensuração (valoração e custos incorridos). Assim, os critérios de avaliação ambiental passam pela determinação de critérios qualitativos e quantitativos.

A Avaliação de Impacto Ambiental pode ser considerada como uma componente integrada no desenvolvimento de projeto e como parte do processo de decisão.

O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela lei Federal n.º 6938, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional que em seu art.10 estabelece: A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento por órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis.

A resolução CONAMA 237/97 traz o seguinte conceito para licenciamento ambiental: Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras; ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. No licenciamento ambiental são avaliados impactos causados pelo empreendimento, tais como: seu potencial ou sua capacidade de gerar líquidos poluentes (despejos e efluentes), resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e o potencial de risco, como por exemplo, explosões e incêndios. 

É importante lembrar que as licenças ambientais estabelecem as condições para que a atividade ou o empreendimento cause o menor impacto possível ao meio ambiente. Por isso, qualquer alteração deve ser submetida a um novo licenciamento, com a solicitação de Licença Prévia. 

 2.1 APLICAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM ATIVIDADE DE USINA HIDROELETRICA

Para instalação de um empreendimento do tipo usina hidroelétrica deverá ser feito um estudo do local, considerando o volume de água do afluente, precipitação media da região, volume do reservatório, impacto ambiental e social causado dentre outros. O responsável por esse estudo é o (EIA) estudo de impacto ambiental, que tem a função de descrever qual impacto ambiental seria causado pela realização do empreendimento realizando um levantamento na área a ser alagada, das espécies de fauna e flora existentes, se existem moradores na região que podem ser atingidos ou sofrer danos causados pelo empreendimento, movimentação de terra e probabilidade de contaminação de recursos hídricos na construção da barragem e instalação de equipamentos para produção de energia.

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