Litigio eletrônico de justiça laboral

PJe: Justiça do Trabalho de SC passa a contar com processo eletrônico no segundo grau

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Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (extraído pelo JusBrasil) e mais 1 usuário , Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 12ª Região - 2 anos atrás

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O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) começa a funcionar em 2º grau segunda-feira (19), no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). A distribuição do primeiro recurso a ser julgado será às 17h, na sala de sessões do Pleno do TRT-SC, em solenidade que terá a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen.

O recurso será oriundo da Vara do Trabalho de Navegantes, a primeira no Brasil que instalou o PJe-JT. O caso será distribuído aleatoriamente para um dos três gabinetes da 3ª Câmara do Tribunal, cujos desembargadores e assessores passaram por treinamento para usar a nova ferramenta. Os desembargadores da 4ª Câmara também foram capacitados, caso haja impedimentos em determinados processos.

Durante as sessões, os julgadores terão acesso simultâneo ao processo. Os votos poderão ser editados durante o julgamento, com assinatura e publicação automáticas. As mudanças também se refletirão na rotina dentro dos gabinetes. No módulo de segundo grau, os desembargadores podem organizar os processos da maneira que acharem melhor. Podem fazer classificação por tipo de processo, por assessor ou por órgão julgador, conforme a rotina de trabalho. Além disso, conseguem ver o que cada assessor está fazendo, de acordo com as demandas distribuídas, afirma o coordenador do Comitê Gestor do PJe-JT, desembargador Cláudio Brandão.

Os advogados que atuam em grau recursal também passam a contar com as comodidades do processo eletrônico. Entre elas, poder peticionar sem sair de seus escritórios, prazos estendidos até meia-noite (e não às 18h, como no processo físico), e acesso a íntegra dos autos eletrônicos de qualquer computador conectado a internet.

Se você é advogado, confira aqui informações básicas sobre o PJe.

Vale lembrar que o Provi, o sistema de processo sem papel que a Justiça do Trabalho catarinense desenvolveu para a primeira instância há três anos, nunca chegou a ser expandido para a segunda instância. No médio prazo, o Provi deixará de ser utilizado e será substituído pelo PJe.

Pioneirismo

O TRT catarinense é o primeiro no Brasil a instalar o PJe-JT em 2ª instância. Também foi pioneiro ao instalar o sistema na Vara do Trabalho de Navegantes, inaugurada em 5 de dezembro de 2011. Desde então, 508 ações iniciadas na unidade judiciária tramitam de forma virtual. A novidade trouxe economia com papel, insumos e transporte, além de reduzir procedimentos burocráticos, os chamados tempos mortos do processo: carimbos, numeração de folhas, montagem, prazos sucessivos etc.

O projeto

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um projeto coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os diversos tribunais brasileiros.