Lixo Radiologico

Lixo Radioativo e Acidentes no Brasil

LIXO RADIOATIVO

A produção de resíduos radioativos em todo o ciclo de vida da energia nuclear é o principal impacto ambiental desta tecnologia. Após 60 anos, país algum do mundo conseguiu encontrar solução definitiva para o lixo nuclear.

Existem hoje no Brasil nove depósitos de armazenamento de rejeitos nucleares e apenas um deles, em Abadia de Goiás, é definitivo. O maior depósito está situado na cidade de Poços de Caldas (MG), que guarda 15 mil toneladas de rejeitos decorrentes do beneficiamento da monazita em São Paulo. Porém, desde a entrada em funcionamento de Angra 1, em 1985, nada foi feito de concreto para resolver o problema do lixo radioativo gerado pelas usinas nucleares (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2006).

O projeto original do Complexo Nuclear de Angra dos Reis não previa o depósito de rejeitos. A empresa Furnas Centrais Elétricas, antiga gestora do complexo, foi obrigada em 1988 a erguer o primeiro dos dois galpões que formam o depósito provisório. Criou-se, então, uma situação curiosa: a Comissão Nacional de Energia Nuclear, autoridade responsável pelo licenciamento e fiscalização do parque nuclear, nunca cobrou licença de instalação deste depósito.

A quantidade de rejeitos de baixa e média radioatividade estocados nesses dois galpões em Angra dos Reis é estimada em aproximadamente 2.500 toneladas. São filtros e resinas usadas na purificação da água do sistema primário, luvas, sapatilhas, macacões e ferramentas contaminadas (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2006).

Os rejeitos de alta radioatividade, em especial o combustível nuclear já utilizado, ficam armazenados em piscinas de resfriamento nas próprias usinas. Este reservatório, além de ser uma forma provisória e precária de se estocar rejeitos de alta radioatividade, é vulnerável à elevação do nível do mar, efeito provável das mudanças climáticas nas próximas décadas. Em1986, um laboratório de radioproteção ao lado de Angra 1 submergiu por conta de fortes chuvas.

As dificuldades em equacionar a questão do lixo radioativo no Brasil ficaram evidentes no processo de licenciamento ambiental de Angra 3, já que além das questões de custos, segurança e parâmetros técnicos, a discussão sobre um depósito definitivo envolve forte rejeição de governos estaduais e municipais que não querem receber esse material em seu território.

Em julho de 2008, ao conceder a licença ambiental prévia ao empreendimento, o IBAMA lavou as mãos com a condicionante 2.18, que dispunha sobre o destino final dos rejeitos radioativos de alta atividade e exigia solução para o lixo nuclear. O prazo inicial concedido pelo Ibama para resposta às condicionantes foi de 120 dias, mas a Eletronuclear precisou de mais de seis meses para conseguir a licença de instalação da usina junto ao Ibama, que foi expedida apenas em março de 2009.

Segundo informações veiculadas pela imprensa, o Ibama sinaliza flexibilidade com relação à exigência de uma solução definitiva para os resíduos nucleares, condicionante da licença prévia. Naquele documento exigia-se uma solução definitiva para os rejeitos, termo que foi substituído, na licença de instalação, para depósitos de "longo prazo". Ouvido sobre a questão, o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, declarou ao Greenpeace que “a Eletronuclear cumpriu boa parte das exigências feitas para obter a licença de instalação, mas para obter a licença de operação a empresa deverá ter as obras do depósito definitivo em andamento”.

A construção de mais uma usina nuclear foi autorizada sem que seja definida a gestão permanente dos resíduos radioativos. O fato não surpreende, já que a usina de Angra 2 opera desde 2000 com uma condicionante em aberto sobre o destino definitivo de seus rejeitos radioativos.

DESCOMISSIONAMENTO

O lixo radioativo não é a única herança poluente da tecnologia nuclear. As dificuldades encontradas durante as operações de desmonte, no final da vida útil de uma instalação nuclear, não trazem motivo para otimismo.

O objetivo teórico do desmonte é fazer com que o local volte “à natureza” - em outras palavras, remover o último traço da instalação nuclear, liberando o terreno ocupado para uso irrestrito. Não existem exemplos de operações de desmonte em larga escala que tenham atingido este estágio com sucesso.

No Brasil, a cobertura dos gastos com descomissionamento está prevista através da formação de um fundo de provisão de 30 anos (ELETRONUCLEAR, 2007), apesar de não estarem totalmente incorporados nos cálculos da tarifa nuclear apresentada oficialmente pela Eletrobrás.

Erros neste cálculo podem fazer com que o custo final de um empreendimento nuclear seja maior que o esperado, penalizando o contribuinte brasileiro. É provável que isso aconteça devido, especialmente, à pouca experiência internacional acumulada sobre descomissionamento. Até hoje, nenhum reator de dimensões normais foi completamente desmontado.

Portanto, as projeções de custos utilizadas como referência pela indústria nuclear não passam de estimativas baseadas no descomissionamento de pequenas instalações de pesquisas. Os cálculos utilizam medias internacionais "consolidadas" como parâmetros, o que muito provavelmente não se aplicam à realidade de países como o Brasil.

SEGURANÇA & PROTEÇÃO

O programa nuclear brasileiro é fruto do regime militar e ainda está intimamente ligado aos interesses desse setor. A cultura de sigilo e obscuridade desenvolvida no período da ditadura é mantida até hoje, sem transparência ou acesso às informações a respeito da segurança e da fiscalização no setor nuclear.

Diversos exemplos ilustram esse quadro:

• O Programa Nuclear Paralelo, desenvolvido e mantido sob sigilo, durante anos, que realizava pesquisas sigilosas com perigosas tecnologias, como o enriquecimento de Urânio.

• A base militar secreta da Serra do Cachimbo, utilizada para testes de armas nucleares, com túneis concretados com mais de 300 metros de profundidade.

• Os vazamentos de material radioativo omitidos pela INB na URA Caetité, em 2002 e 2008, que foram posteriormente denunciados.

• Acidentes omitidos pela Eletronuclear, como o vazamento de 22 mil litros de liquido radioativo de Angra 1 em 2001, posteriormente registrados em relatório da CNEN.

• A "Declaração de Sigilosidade" imposta pela CNEN aos seus servidores em 2003, posteriormente denunciada