Loja De Eletrodomésticos Corcovado Ajuizou ação De Cobrança Em Face De Laura. Pleiteia A Condenação Da ré A Pagar A Quantia De R $2.000,00 (dois Mil Reais).

Loja de Eletrodomésticos Corcovado ajuizou ação de cobrança em face de Laura. Pleiteia a condenação da ré a pagar a quantia de R

$2.000,00 (dois mil reais).$2.000,00 (dois mil reais). Narra, como causa de pedir, o fato de ter a ré se quedado inadimplente, quanto ao pagamento da última

prestação da compra de diversos eletrodomésticos. A autora ficou sabendo que a ré estava oferecendo o seu veículo à venda, sendo

nítido o objetivo de frustrar os direitos de seus credores, já que não possuía outros bens. Diante disto e juntando comprovantes a autora

ofereceu em juízo petição narrando esses fatos, requerendo antecipação dos efeitos da tutela reclamada na inicial no sentido de ser

apreendido o veículo e feito o depósito judicial, ou, subsidiariamente, oficiar-se ao DETRAN para que não proceda à transferência

daquele bem para terceiros, até a solução da lide.

Indaga-se:

a) Quais as diferenças entre as espécies de tutela de urgência (medida cautelar e antecipação de tutela)? Responda

fundamentadamente, apontando eventuais disposições legais pertinentes:

b) Como deve o juiz se portar diante do requerimento da autora? Responda fundamentadamente, discorrendo sobre o que vem a ser

“fungibilidade de mão dupla” e apontando eventuais disposições legais pertinentes:

2ª Questão – Objetiva

A respeito da antecipação dos efeitos da tutela, é correto afirmar:

a) uma vez concedida, não poderá ser revogada ou modificada até o momento em que proferida a sentença de mérito;

b) a decisão que a concede tem natureza jurídica de sentença;

c) poderá também ser concedida quando um ou mais pedidos cumulados mostrar-se incontroversos;

d) a presença de prova inequívoca não é requisito para a concessão de tutela antecipada, mas apenas para a decisão final do processo