MAIORIDADE PENAL

1 TEMA

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: Uma Abordagem Crítica

3 PROBLEMA

Reduzir a idade penal é a solução para a criminalidade?

4 HIPOTÉS DE ESTUDO

Será que o menor infrator surgiu sem motivos? Ou este é o resultado de profundas desigualdades sociais e econômicas, do pauperismo e salários inexpressivos dos quais vivem grande parte dos brasileiros? Não é novidade que o desemprego abate nosso país, deixando as classes baixas ainda mais empobrecidas. Ainda por cima os meios de comunicação que induzem do consumo desenfreado de supérfluos. Junte-se a isso, um sistema educacional público que mais exclui do que inclui, e que desvaloriza e desmotiva o professor. Qual a esperança de futuro promissor que uma pessoa sem estudo ou qualificação pode ter? Naturalmente está fadada ao fracasso. Nesse âmbito, fica bem evidente para esses jovens que a forma mais acessível para “sobreviver ou possuir bens materiais”, infelizmente ainda é o crime. Afinal, antes de ser infrator, este possui desejos consumistas como qualquer adolescente, e é facilmente influenciável.

5 OBJETIVOS DA PESQUISA

5.1 OBJETIVO GERAL

Demonstrar que a criminalidade e a violência do Brasil não são reflexos da maioridade penal, mas de uma estrutura educacional corroída que não atende à demanda da população brasileira e da desigualdade social que alimenta a parcela de miserabilidade com um número cada vez mais elevado de indivíduos.

Esta pesquisa tem como o objetivo principal verificar qual a relação entre a maioridade penal, a redução da criminalidade e da violência.

5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a) Identificar os fatores que contribuem para a criminalidade e violência em nossa sociedade;

b) Destacar as vantagens e desvantagens da redução da maioridade penal para 16 anos no Brasil.

c) Avaliar os índices de criminalidade e sua relação com a faixa etária;

d) Identificar as falhas do Estatuto da Criança e do Adolescente;

e) Avaliar o papel da mídia e o incentivo da mesma para a redução da maioridade penal;

f) O menor perante a sociedade atual e a inimputabilidade Penal;

6 JUSTIFICATIVA

A incidência da criminalidade dos menores de 16 a 18 anos no país está deixando as autoridades e o governo muito preocupados. Isto ocorre porque é um caso muito polêmico, de muitas divergências e convergências. A sociedade, os juristas e os órgãos responsáveis são de opiniões diversas, mas a polêmica está aí e precisa ser resolvida.

O presente projeto de pesquisa, com foco na redução da maioridade penal para 16 anos no Brasil é de grande importância para toda sociedade uma vez, que, restaurar a segurança da população é garantir o bem estar social e assegurar a aplicação dos princípios fundamentais da Constituição Brasileira.

Os acontecimentos de criminalidade e violência, que vem tomando conta do cotidiano da sociedade brasileira, e com a participação de menores em crimes significativos, tem-se discutido uma forma de modificar essa situação. Com o incentivo da mídia, as atenções se direcionaram para a redução da maioridade penal, como forma de solução para a violência no Brasil.

A sociedade se beneficiará, pois o projeto de pesquisa irá esclarecer os pós e contras da possível implantação de uma lei que já é bastante discutida entre os Brasileiros, já visto que a mesma já vigora em outros países.

7 EMBASAMENTO TEÓRICO

A maioridade penal encontra-se disciplinada no art. 228 da Constituição Federal de 1988, também descrita nos artigos 27 e 104 do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente respectivamente.

Este projeto será realizado através do estudo das diversas doutrinas existentes sobre os temas existentes para redução da maioridade penal.

Existe uma grande polemica quando se fala em redução da maioridade penal no Brasil, alguns doutrinadores como Nucci, Barbosa, Reale, são favoráveis à redução da idade penal para dezesseis anos.

Existe também um clamor da sociedade para que a idade penal seja reduzida, pois se verifica que adolescentes estão praticando crimes tão cruéis quanto os adultos e estão tendo tratamento diferenciado porque existe uma lei, o Estatuto da Criança e do adolescente, que os ampara.

Segundo Reale, o menor infrator comete ilícitos porque sabe que não será punido penalmente, então, assim como a sociedade evoluiu no processo de amadurecimento mental dos adolescentes, as leis devem ser modificadas para que possam se adequar a nova realidade existente.

A criação de políticas publica eficaz e o reforço na educação, assim como também a redução das diferenças sociais contribuiriam para redução da criminalidade no Brasil.

8 METODOLOGIA

O presente artigo inicialmente constitui-se de pesquisa bibliográfica, que se constituiu de embasamento teórico que fundamentou o tema em questão.

Com o objetivo de definir, entender e explanar a Redução da Maioridade Penal para 16 anos no Brasil. Será realizada uma pesquisa bibliográfica, envolvendo vários autores, revistas e jornais.

As ideias expostas pelos mesmos serão analisadas de uma forma crítica, sintetizadas e descritas no artigo.

Pesquisa bibliográfica, segundo Marconi e Lakatos (1996, p. 66) abrange toda bibliografia já tornada pública em relação ao estudo, desde publicações avulsas,