MODELO REVOCATÓRIA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO-RJ

SÉRGIO EIRADO, (qualificação completa na forma do art. 282, II, CPC) vem por seu advogado legalmente constituído, na condição de administrador judicial da massa falida de AGURUGUÇUAMÃ Ltda. que se processa perante esse Douto Juízo propor

AÇÃO REVOCATÓRIA

Em face de ROBSON PIRIGUETY, (qualificação) nos termos do art. 129 da Lei de Falências, pelos fatos e fundamentos que expõe e requer a V. Exa. o seguinte:

1º) Por sentença proferida por esse Douto Juízo, em 31 de Fevereiro de 2013 , foi declarada a falência de AGURUGUÇUAMÃ Ltda., tendo o Requerente sido nomeado administrador.

2º) Firmado o compromisso, no exercício das suas funções, verificou o Requerente que o falido, dentro do Termo Legal da falência, efetuou o pagamento a ROBSON PIRIGUETY, a importância em dinheiro de R$1,99 ( Hum real e noventa e nove centavos) relativa a uma duplicata de igual valor, de nº 6969, de aceite do falido.

3º) Ocorre, porém, que a duplicata em apreço não estava vencida, o que só veio a ocorrer em 31 de abril de 2013, ou seja, após a decretação da quebra.

4º) Ora, em conformidade com o que dispõe o art. 129, I, da Lei n. 11.101/2005, o pagamento efetuado pelo falido não produz qualquer efeito quanto à massa, razão por que requer a citação do Requerido para que, em tempo hábil, conteste a presente ação, que deverá, a final, ser julgada procedente, condenado o réu a devolver à massa a importância recebida, ex vi do disposto no art. 136 da Lei Falimentar, acrescida de juros, custas processuais e honorários advocatícios, como de direito.

Protestando por todos os meios de provas admitidos em Juízo, em especial depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso, testemunhal, periciais, arbitramentos, juntada ulterior de documentos.

Dá-se à presente o valor de R$1,99

Termos em que pede deferimento.

São Gonçalo, 15 de Setembro de 2013

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Ronald Mc’donald

OAB/RJ 11.11