MUDANÇAS NA PROFISSÃO DO SERVIÇO SOCIAL

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FACULDADE ANHANGUERA POLO DE SERTÃOZINHO

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

SERVIÇO SOCIAL CONTEMPORÂNEO

Ana Cristina Pancrácio – RA 6503275543

Ivanete Aparecida Vitorino- RA 6911313072

Maria Estefânia Oliveira Euzebio- RA 6394223996

Raquel da Costa Piaulino- RA 7143531966

Rosemary Aparecida Bortolot Barbosa- RA 6955448459

Silvana do Rego Pimenta Oreste- RA 6705328474

Série: 1º ano

Nome do professor de Ensino a Distância (EAD) da disciplina:Ma.Edilene Xavier Rocha Garcia

SERTÃOZINHO - SP

12 DE JUNHO DE 2013.

INTRODUÇÃO

O presente relatório visa apresentar as atividades realizadas na ATPS da disciplina Serviço Social Contemporâneo.

Na primeira etapa foi proposto à leitura e discussão de textos pesquisados nos segmentos CFESS e ABEPSS sobre a história do Serviço Social no Brasil.

Na segunda etapa foi proposto à discussão sobre o campo de trabalho do Assistente Social: antigamente e o atual.

Na terceira etapa foi proposto à discussão sobre projeto profissional: bases legais e teóricas.

Na quarta etapa foi proposto à discussão sobre o Serviço Social e a Contemporaneidade.

AS MUDANÇAS QUE ACONTECERAM NA PROFISSÃO DE SERVIÇO SOCIAL AO LONGO DOS ANOS E SUA LIGAÇÃO COM AS QUESTÕES SOCIAIS.

Quando o Serviço Social surgiu no Brasil, na década de 30 do século passado, registrava-se no País uma intensificação do processo de industrialização e uma avanço significativo rumo ao desenvolvimento econômico, social e cultural. Tornaram-se mais intensas as relações sociais peculiares ao sistema social capitalista.

O Serviço Social profissional teve suas origens no contexto do desenvolvimento capitalista e do agravamento da questão social. Para compreender as circunstâncias históricas ligadas ao surgimento dessa profissão no Brasil, estudou-se o contexto da época em que foi criada no País, a década de 30 do século passado, considerando-se como eixo central da análise a questão social em seus aspectos econômicos, políticos e sociais. Nesse contexto, foi promulgada uma série de medidas de políticas sociais, como uma forma de enfrentamento das múltiplas refrações da questão social, ao mesmo tempo em que o Estado conseguia a adesão dos trabalhadores, da classe média e dos grupos dominantes, donos do capital. O governo populista adotava, ao mesmo tempo, mecanismos de centralização político-administrativa, que favoreciam o aumento da produção, dando condições para a expansão e a acumulação capitalista.

Num processo de avanços e recuos, que acompanhou o movimento dinâmico da história e enfrentando muitos desafios, essa profissão institucionalizou-se em solo brasileiro, ocupando seu espaço na divisão social do trabalho, próprio de uma sociedade capitalista.

Durante esse tempo, como está escrito no Código de Ética Profissional do Assistente Social, ocorreu um “ profundo processo de renovação”, no Serviço Social que acumulou experiências profissionais, desenvolveu-se teórica e praticamente, laicizou-se, diferenciou-se e hoje apresenta-se como profissão reconhecida academicamente e legitimada socialmente (CFAS, 1993, p.9).

No meio acadêmico, após uma profunda revisão da formação profissional e amplo processo de discussão do currículo vigente, promovido pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, foram propostas novas Diretrizes Curriculares de Formação Profissional para o Serviço Social, que estão em implantação no Brasil.

Continuam, entretanto, os questionamentos em relação ao Serviço Social, suas possibilidades e limites, frente aos desafios do mundo contemporâneo. O objetivo da reconstituição histórica do Serviço Social na sociedade brasileira, foi o de contribuir para os debates atuais da profissão e de buscar respostas aos seus questionamentos em relação às mudanças projetadas para este milênio.

Relacionando o Serviço Social com a questão social e com as políticas sociais do Estado, tornou-se necessário o debate de alguns elementos da problemática do Estado: o Estado liberal, o Estado Intervencionista, e as funções educativas, políticas e sociais que se desenvolvem no âmbito do Estado moderno.

A “questão social” atinge visceralmente a vida dos sujeitos numa luta aberta e surda pela cidadania (IANNI 1992), no embate pelo respeito aos direitos civis, políticos e sociais. Esse processo é denso de conformismos e rebeldias, expressando consciência e luta que acumulem forças para o reconhecimento das necessidades de cada um e de todos os indivíduos sociais.

O Serviço Social tem na sua base de especialização, a questão social, onde esta é expressada pelas inúmeras desigualdades sociais da sociedade capitalista, na qual o trabalho é coletivo, mas os resultados são privados. Nesta produção de desigualdade é que se desenvolve a produção de rebeldia e é nesta tensão entre produção de desigualdade e produção de rebeldia que trabalham os assistentes sociais, situados nesse terreno movido por interesses sociais distintos, os quais não é possível abstrair – ou deles fugir – pois tecem a trama da vida em sociedade. Assim a profissão enfrenta o desafio de decifrar algumas lógicas do capitalismo contemporâneo em relação às mudanças no mundo do trabalho e sobre os processos desestruturadores dos sistemas de proteção social e da política social em geral.

O que tais alterações trazem de novo? O Serviço Social sempre foi chamado pelas empresas para eliminar focos de tensões sociais, criar um comportamento produtivo da força de trabalho, contribuindo para reduzir o absenteísmo, viabilizar benefícios sociais, atuar em relações humanas na esfera do trabalho.

Foram as lutas sociais que romperam o domino privado nas relações entre capital e trabalho, extrapolando a questão social para a esfera política, exigindo a interferência do Estado no reconhecimento e a legalização de direitos e deveres dos sujeitos sociais envolvidos, consubstanciados nas políticas e serviços sociais, mediações fundamentais para o trabalho do assistente social.

O CAMPO DE TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL

ANTIGAMENTE E O ATUAL

Muita gente acha que fazer Serviço Social é a mesma coisa que fazer caridade. Antigamente, mais ou menos na década de 40 poderia se considerar caridade. O Assistente Social, ou o Trabalhador Social, como era conhecido na época, trabalhava com ações imediatistas, ou seja, tapava o sol com a peneira, e o problema continuava. Hoje, as ações são voltadas para um trabalho eficaz, onde o usuário tem a chance de mudar de vida através dessas ações. Atualmente a atuação do Assistente Social se faz desenvolvendo ou propondo políticas públicas que possam responder pelo acesso dos segmentos de populações aos serviços e benefícios construídos e conquistados socialmente, principalmente, aquelas da área da Seguridade Social. De modo geral, as instituições que requisitam o profissional de Serviço Social se ocupam de problemáticas relacionadas à: crianças moradoras de rua, em trabalho precoce, com dificuldades familiares ou escolares, sem escola, em risco social, com deficiências, sem família, drogadictas, internadas, doentes; adultos desempregados, drogadictos, em conflito familiar ou conjugal, aprisionados, em conflito nas relações de trabalho, hospitalizados, doentes, organizados em grupos de interesses políticos em defesa de direitos, portadores de deficiências; idosos asilados, isolados, organizados em centros de convivência, hospitalizados, doentes; minorias étnicas e demais expressões da questão social. Devido à experiência acumulada no trabalho institucional, a (o) Assistente Social tem-se caracterizado pelo seu interesse, competência e intervenção na gestão de políticas públicas e hoje contribuindo efetivamente na construção e defesa delas, a exemplo do Sistema Único de Saúde - SUS, da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, participando de Conselhos Municipais, Estaduais e Nacionais, bem como das Conferências nos 3 níveis de governo, onde se traçam as diretrizes gerais de execução, controle e avaliação das políticas sociais.

As instituições que têm contratado o (a) Assistente Social, em geral são: prefeituras, associações, entidades assistenciais e de apoio à luta por direitos, sistema judiciário e presidiário, sistema de saúde, empresas, sindicatos, sistema previdenciário, ONG's, centros comunitários, escolas, fundações, universidades, centros de pesquisa e assessoria. Como as injustiças sociais e a desigualdade são persistentes e estruturais, enquanto permanecerem haverá campo de atuação profissional; nesse sentido, é sempre possível expandir o mercado de trabalho, ao tempo em que, contraditoriamente, fruto das mesmas injunções políticas e econômicas que enxugam o emprego no país, também retraem-se alguns campos, proporcionalmente ao universo de profissionais no país (cerca de 53.000, dados da última atualização do cadastramento dos CRESS). Há que se considerar em expansão, por exemplo, o contrato de prefeituras para planejamento/programação de políticas sociais, devido à interiorização/descentralização das políticas públicas; solicitação de assessorias ou consultorias em projetos e programas sociais; solicitação de projetos para captação de recursos; e outros.

A ampliação do mercado de trabalho do Assistente Social “é um reflexo direto da evolução das políticas públicas”, diz a assessora especial do Conselho Federal do Serviço Social (CFESS), Ana Cristina Abreu. É resultado do que Cristina chama de “evolução” das políticas públicas como, por exemplo, a instalação, a partir de 2005, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que, a exemplo do SUS, municipaliza as ações na área.

O impacto do SUAS no mercado de trabalho ocorre com a criação de postos de atendimento municipais. Desde 2005, segundo o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que coordena os trabalhos, foram criados 5.142 centros de referência de assistência social (CRAS) e outros 1.434 centros de referência especializados. Cada um deles emprega ao menos dois Assistentes Sociais. Há ainda a ampliação da demanda nos Núcleos de Atendimento à Família (NAF) e nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), na Saúde. O CAPS substitui as internações em sanatórios de doentes mentais e é reflexo da evolução na política de atendimento dessa população.

Um desafio colocado ao Assistente Social neste início dos anos 2000 refere-se aos programas de transferência de renda, sem dúvidas uma das fases mais importantes da política social brasileira. Os Assistentes Sociais vêm, contribuindo nas últimas décadas para a construção de uma cultura do direito e da cidadania.

O Assistente Social lida, no seu trabalho cotidiano, com situações singulares vividas por indivíduos e seus familiares.

O desafio intelectual e histórico de fundamental importância para o Serviço Social em uma dupla perspectiva para aprender as várias expressões que assumem a atualidade, as desigualdades sociais, e as lutas contra as mesmas.

PROJETO PROFISSIONAL: BASES LEGAIS E TEÓRICAS

É uma das poucas profissões que possui um projeto profissional coletivo e hegemônico, denominado projeto ético – político, que foi construído pela categoria a partir das décadas de 1970 –1980 e que expressa o compromisso da categoria com a construção de uma nova ordem societária, mais justa, democrática e garantidora de direitos universais. Tal projeto tem seus contornos claramente expressos na Lei 8.662/93, no código de Ética Profissional – 1993 e nas Diretrizes Curriculares.

Além da Lei, contamos também com o Código de Ética Profissional que veio se atualizando ao longo da trajetória profissional. Em 1993, após um rico debate com o conjunto da categoria em todo o país, foi aprovada a quinta versão do Código de Ética Profissional, instituída pela Resolução 273/93 do CFESS.

O Código representa a dimensão ética da profissão, tendo caráter normativo e jurídico, delineia parâmetros para o exercício profissional, define direitos e deveres dos assistentes sociais, buscando a legitimação social da profissão e a garantia da qualidade dos serviços prestados. Ele expressa a renovação e o amadurecimento teórico-político do Serviço Social e evidencia em seus princípios fundamentais o compromisso ético-político assumido pela categoria.

A palavra projeto significa estudo, ideia ou projeção de uma proposta a ser realizada, que surge como resposta a problemas de naturezas diversas. Para que um projeto apresente os resultados esperados, precisa estabelecer resultados factíveis, definir parâmetros avaliativos e principalmente atender os requisitos das partes envolvidas. Podem envolver uma única pessoa, quanto pode requerer milhares delas. Podem necessitar de pouco tempo para execução e legitimação quanto pode ser necessário um tempo imensurável para alcançar o êxito esperado.

Os projetos profissionais (considerado pela Sociologia das Profissões um dos requisitos essenciais para existência das profissões) tendem a vincular-se fortemente a determinados projetos societários – explicitação de interesses e propostas de um determinado conjunto da sociedade – apresentando um corpo de conhecimento suficientemente abstrato e complexo, requerendo um aprendizado formal e prolongado, uma orientação para as necessidades dos seus usuários e um código de ética comportam ainda uma dimensão política que envolve relações de poder e uma concorrência entre diferentes projetos profissionais.

Segundo NETTO (2001), um dos primeiros autores a escrever sobre o tema do projeto ético político do Serviço Social, nesse contexto encontra-se refletida a autoimagem da profissão, construída a partir da projeção coletiva dos diversos segmentos profissionais, materializada através de um conjunto de componentes legais, técnicos e éticos que buscam constantemente uma direção para o fazer profissional. Essa direcionalidade, entretanto, encontra-se intimamente relacionadas às ações profissionais, consideradas as mais importantes formas de efetivação do projeto, podendo haver um favorecimento ou não da consolidação dos princípios norteadores do projeto.

O autor sinaliza também que, em sua concepção, o projeto adota princípios e valores baseados no reconhecimento da liberdade, no reconhecimento da autonomia, emancipação e plena conquista dos direitos sociais, defesa intransigente dos direitos humanos contra todo tipo de arbítrio e autoritarismo; defesa, aprofundamento e consolidação da cidadania e da democracia, socialização da participação política e da riqueza produzida; posicionamento a favor da equidade e da justiça social, universalidade no acesso a bens e serviços e a gestão democrática; empenho na eliminação de todas as formas de preconceito e a garantia do pluralismo; compromisso com a qualidade dos serviços prestados na articulação com outros profissionais e trabalhadores, dentre outros princípios e valores que aparecem elencados em várias publicações e documentos normativos do Serviço Social.

IAMAMOTO (1999) afirma que o grande desafio para efetivação do projeto ético-político é torná-lo um guia exequível para o exercício profissional, o que exige dos profissionais um radical esforço de integrar o dever ser com sua implementação prática, sugerindo que os profissionais disponham, dentre outros atributos, de senso crítico sofisticado e de capacidade propositiva para desenvolver ações direcionadas a democratização social. Netto (2001) afirma por sua vez, que o projeto para ser efetivado implica num compromisso dos profissionais com a “competência” alicerçada no aperfeiçoamento intelectual permanente, viabilizada a partir de uma formação acadêmica qualificada com base em referenciais teórico-metodológico críticos e sólidos que sejam capazes de viabilizar uma análise concreta da realidade social.

É impossível falar do Serviço Social sem se referenciar aos anos 80. Esta década é fundamental para o entendimento da profissão hoje, pois significa o inicio da maturidade da tendência atualmente hegemônica na academia e nas entidades representativas na categoria – intenção de ruptura-, com isso, a interlocução real com a tradição marxista, no entanto, os profissionais desta vertente se inserem, na sua maioria, nas universidades, onde dentro do processo de renovação da profissão, pouco efetivamente intervém nos serviços. (NETTO, 1993 BRAVO, 1996). Se o Serviço Social cresceu nas buscas de uma fundamentação e consolidação teórica, poucas mudanças conseguem apresentar na intervenção. Sem dúvida, para se avançar hoje numa profissão, se faz necessário recuperar as lacunas na década de 80. E a intervenção é uma prioridade., pois poucas alterações trouxeram os ventos das vertentes intenção de ruptura para o cotidiano dos serviços. Neste fato rebate na atuação do Serviço Social na área da saúde - o maior campo de trabalho.

O SERVIÇO SOCIAL E A CONTEMPORANEIDADE

O atual quadro sócio-histórico não se reduz a um pano de fundo para que se possa, depois, discutir o trabalho profissional. Ele atravessa e conforma o cotidiano do exercício profissional do Assistente Social, afetando as suas condições e relações de trabalho, assim como as condições de vida da população usuária dos serviços sociais. É necessário romper com uma visão endógena, focalista, uma visão de dentro do serviço social. Necessário extrapolar o serviço social para melhor apreende-lo na história da sociedade da qual ele é parte e expressão.

Um dos maiores desafios enfrentados pelos Assistentes Sociais na atualidade é decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar, a partir de demandas emergentes no cotidiano. Enfim, ser um profissional propositivo e não só executivo. Olhar para fora do serviço social é condição para se romper tanto com uma visão rotineira, reiterativa e burocrática do serviço social, que impede vislumbrar possibilidades inovadoras para a ação, quanto com uma visão ilusória e desfocada da realidade, que conduz a ações inócuas. Ambas têm um ponto em comum: estão de costas para a história, para os processos sociais contemporâneos.

A abordagem do serviço social como trabalho supõe apreender a chamada prática profissional profundamente condicionada pelas relações entre o Estado e a Sociedade Civil, ou seja, pelas relações entre as classes na sociedade, rompendo com a endogenia do serviço social. O processo de compra e venda da força de trabalho especializada em troca de um salário faz com que o serviço social ingresse no universo da mercantilização, no universo do valor. A profissão é socialmente necessária, tem um valor de uso, uma utilidade social. Tratar o serviço social como trabalho supõe privilegiar a produção e a reprodução da vida social, como determinantes na constituição da materialidade e da subjetividade das classes que vivem do trabalho. Quando se fala em produção/reprodução da vida social não se abrange apenas a dimensão econômica, mas a reprodução das relações sociais de indivíduos, grupos e classes sociais. Abrange também as formas de pensar, isto é, as formas de consciência, através das quais se apreende a vida social.

Em síntese, o serviço social é considerado como uma especialização do trabalho e a atuação do Assistente Social uma manifestação de seu trabalho, inscrito no âmbito da produção e reprodução da vida social. Esse rumo da análise recusa visões unilaterais, que apreendem dimensões isoladas da realidade, sejam elas de cunho economicista, politicista ou culturalista.

A análise dos principais fundamentos que configuram o processo através do qual a profissão busca explicar e intervir sobre a realidade, definindo sua direção social, constitui o principal objetivo deste texto. É necessário assinalar que essa análise das principais tendências históricas, teóricas e metodológicas na profissão, sobretudo nas três últimas décadas. E onde são apresentados alguns fundamentos relativos ao processo histórico de constituição das principais matrizes do conhecimento e da ação do serviço social brasileiro, e a análise e as interpretações acerca de sua própria intervenção e sobre a realidade social na qual se move.

São inúmeros os desafios profissionais e acadêmicos que se apresentam ao serviço social as atualidades dentre os quais:

1) A exigência de rigorosa formação teórico-metodológica que permite explicar o atual processo de desenvolvimento sob a hegemonia das finanças e o reconhecimento das formas particulares pelas quais ele vem se realizando no Brasil, assim como suas implicações na órbita das políticas publicas e consequentes refrações no exercício profissional.

2) O rigoroso acompanhamento da qualidade acadêmica da formação universitária ante a vertiginosa expansão do ensino superior privado e da graduação à distancia no país.;

3) Articulação com entidades, forças políticas e movimentos dos trabalhadores no campo e na cidade em defesa do trabalho e dos direitos civis, políticos e sociais;

4) A afirmação do horizonte social e ético-politico do projeto profissional no trabalho cotidiano, adensando as lutas pela preservação e ampliação dos direitos mediante participação qualificada nos espaços de representação e fortalecimento das formas de democracia direta;

5) O cultivo de uma atitude critica e ofensiva na defesa das condições de trabalho e da qualidade dos entendimentos, potenciando a nossa autonomia profissional.

Um caminho fértil nessa direção é recuperar para análise de nosso tempo o profícuo estilo de trabalho de Marx: uma forte interlocução critica com o pensamento de diferentes extrações teóricas elaborada em sua época; e uma efetiva integração comas forças vivas que animam o movimento da classe trabalhadora nas suas distintas frações e segmentos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Concluímos que a cerca dos processos de trabalho do serviço social, relacionados com o contexto da sociedade contemporânea, em que os desafios postos à categoria profissional devem ser identificados e enfrentados com novas perspectivas critico propositivas de intervenção, para a construção de um projeto societário mais cidadão e a reafirmação do projeto ético-político da profissão.

Os processos que vivenciamos na atualidade decorrentes das mudanças destruturais advindas das transformações sócio-históricas nas relações entre o estado e a sociedade submetidas ordem financeira do grande capital, incidem diretamente no ser e fazer profissional.

BIBLIOGRAFIA

CEFESS- Conselho Federal de Serviço Social, disponível em:

HTTP://www.cfess.org.br/homrphp Acesso em 30/05/2013.

ABEPSS- Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, disponível em:

HTTP//abepss.org.br/Acesso em 30/05/2013.

BRAVO, Maria Inês Souza; MATOS, Maurílio Castro, Projeto Ético-Político do Serviço Social e sua Relação com a Reforma Sanitária; elementos para o debate.2001. Disponível em: HTTP://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto2-3.pdf. Acesso em 30/05/2013.

O Serviço Social e a Contemporaneidade. Disponível em:

HTTP://www.ssrevista.uel.br/c_v6n2_silvia.htm. Acesso em: 01/06/2013.

IAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 14.ed. São Paulo: Cortez, 2008. Acesso em 01/06/2013.