Maioridade Penal

A maioridade penal no Brasil é dezoito anos e ao atingir essa idade o individuo já responde por seus atos praticados. A redução da maioridade penal está sendo muito repercutida ultimamente, sendo alguns contra e a grande maioria da população a favor dessa redução.

O grupo contra a redução da maioridade penal tem como principal argumento a não eficácia das leis e não o limite para responsabilidade dos crimes. Para eles a redução da maioridade penal não seria eficiente, pois as leis não punem corretamente os delinquentes além de o sistema carcerário do país está falido e não suporta tanta demanda de reeducandos.

Há pesquisas que mostram a ineficácia do sistema prisional brasileiro onde o índice de reincidência é de 60% enquanto a da fundação CASA (Centro de Atendimento Socieducativo ao Adolescente) é de 13%. A redução da maioridade penal seria o atestado que o estado foi incompetente na educação dos jovens?

Quando o código penal foi criado a maturidade dos jovens era diferente da atual, hoje em dia o adolescente tem acesso as mídias com maior facilidade aumentando a sua maturidade e o discernimento sobre o certo e errado. A redução da maioridade penal para muitos será eficaz, pois o nível de maturidade dos jovens de antigamente é diferente dos jovens atuais que podemos dizer é muito mais elevada.

Podemos citar o exemplo do jovem Victor Hugo Deppman que foi assassinado na porta de casa com um tiro na cabeça por um menor a poucos dias de completar dezoito anos. Será que após esse período espaço de tempo o jovem que assassinou o jovem teria total noção do que estaria fazendo? A sociedade evoluiu e é de total coerência que o direito evolua também e a mudança da maioridade penal exista.

Os recentes casos de violência evolvendo adolescentes obrigam o poder público debater sobre a redução da idade penal. Esse debate vai além da simples redução da maioridade penal, precisamos também analisar o sistema penal e educacional do país, que é por parte falido.