Matematica Financeira

ETAPA

PASSO 2

1 - Passo 1

Inicialmente havia ideia de que os indivíduos deveriam contribuir na medida SOS benefícios

que recebiam do estado. Agora, é aceito o entendimento de que os indivíduos devem

contribuir não por sua vontade mais por imposição do estado, que sendo gestor do interesse

publico, subordinando-os. A importância na determinação de um critério para realização dessas discriminações que e

realizada por parte do legislador no momento de definir

o estado é de suma importância. O legislador tem o dever de oferecer aos cidadãos condições

para uma vida digna, sendo que muitos dos direitos fundamentais são oferecidos através dos

serviços públicos, para qual o estado necessita de recursos para disponibiliza-los a forma para

arrecadar tais recursos é a cobrança de tributos ocorre que esse poder de tributar do estado

encontra limites, limites estes previstos na própria constituição.

legislador nos apresenta de forma explicita como será apurada a possibilidade do cidadão, ou

seja, como que será determinado se este terá ou não capacidade para suportar o seu quinhão

na divisão dos tributos.

O Brasil é um estado democrático de direito, que possui como fundamentos a dignidade da

pessoa humana, a busca por uma justiça fiscal consiste num grande passo a ser dado para

solução de problemas grave no país como a desigualdade social e a concentração de renda.

Essa verificação no cabe ao direito tributário pode ser feito através da constatação do respeito

e aplicabilidade pelo legislador e pelo judiciário de importantes princípios constitucionais,

entre os quais estão os princípios da igualdade e capacidade contributiva. Apesar de existirem

outros princípios que também representam direitos e garantias do

principio da capacidade contributiva é relevante em razão de que na determinação de todas as

normas tributaria o legislador devera utilizar um critério para realizar escolhas, ou seja, para

que a tributação incida sobre determinado fato ou pessoa deverá realizar alguma forma de

discriminação. Se todos são iguais perante a lei, como que a tributação poder recair somente

sobre parte da sociedade sem que o valor superior da igualdade e da justiça não sejam feridos.

O princípio da contributiva representa a evolução do principio da igualdade e generalidade

que são mais genéricos. A capacidade contributiva permite verificar