Metodologia Da Pesquisa

Modulo 3-1 até 3-3 - Tarefa: Elaborar a justificativa e definir a problematização e os objetivos do estudo, evidenciando o tipo de pesquisa a ser realizada.

TEMA: Em vigor desde 1º de janeiro de 2009, a LC nº. 128/2008 instituiu a figura do MEI a partir de 1º de julho de 2009, trazendo benefícios, desburocratização, agilidade e simplicidade no processo de legalização e formalização para os trabalhadores que atuavam na informalidade.

1 JUSTIFICATIVA

Segundo pesquisa realizada pelo IBGE e o Serviço Brasileiro de Apoio as Micros e Pequenas Empresas – SEBRAE (2003), existem mais de 10 (dez) milhões de trabalhadores informais no Brasil. Com o advento da LC nº. 128/2008, esses trabalhadores ganharam o direito de serem reconhecidos e valorizados na sociedade como Empreendedores Individuais.

O MEI tem como objetivo alcançar aqueles empreendedores menores, os chamados autônomos ou ambulantes, como cabeleireiros, sapateiros, costureiras, pipoqueiros, entre outros. São mais de 400 (quatrocentas) atividades aprovadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN através da Resolução CGSN nº. 58, de 27 de abril de 2009, a qual teve seu anexo único alterado pela Resolução CGSN nº. 78, de 13 de setembro de 2010, que produz efeitos a partir de 1º de dezembro de 2010, e relaciona as atividades que podem ser exercidas pelo Empreendedor Individual.

Com a possibilidade de formalização dos negócios instituída pela legislação, verifica se a necessidade de instruir os trabalhadores que estão à procura da legalização de suas atividades, de forma clara e objetiva para que estes possam ter noções de como proceder sua formalização e quais os direitos e obrigações que estes terão após ter seus negócios legalmente constituídos.

Devido ao apoio de diversas entidades federais e contábeis, bem como a obrigatoriedade dos escritórios de serviços contábeis inscritos no Simples Nacional de dar suporte na realização do cadastro do MEI, gratuitamente, de acordo com a LC nº. 128/2008 surgiu o interesse para a realização deste trabalho. Integrante do quadro de funcionários de um 16 escritório de contabilidade optante pelo Simples Nacional, localizado no Guarujá, faz parte de uma equipe preparada para o atendimento destes Empreendedores Individuais, gerando assim o interesse em estudar esta legislação para prestar informações de qualidade aos trabalhadores que buscarem orientação.

Desta forma, almeja-se conhecer quais os benefícios que estão levando os trabalhadores que atuaram durante muitos anos na informalidade a buscar a legalização, ou até mesmo aqueles trabalhadores que veem no MEI a oportunidade de abrir seu próprio negócio.

Dentre os benefícios oferecidos ao Empreendedor Individual estão os direitos previdenciários, a baixa burocratização, isenção de taxas, possibilidade de emissão de nota fiscal, acesso a créditos e financiamentos bancários, redução da carga tributária, acessória gratuita, entre outros.

2 PROBLEMATIZAÇÃO

Com o advento da LC nº. 128/2008 surge uma nova oportunidade para regularização de milhares de profissionais que se encontram no mercado informal, tornando-se totalmente legalizados sob a figura jurídica do Empreendedor Individual, usufruindo assim dos benefícios adquiridos com esta nova legislação.

A LC nº. 128/2008 traz em sua redação diversos benefícios para motivar os trabalhadores a saírem da informalidade, como comprovação de renda, benefícios previdenciários, redução na carga tributária, isenção nas taxas de legalização, entre outros.

Em meio os benefícios constatados que motivaram os Empreendedores Individuais a formalizarem seus negócios, problema levantado na pesquisa, compreende-se o acesso a algumas facilidades, como a possibilidade de emissão de nota fiscal e a comprovação de renda, os direitos previdenciários, a redução dos impostos e redução nas obrigações acessórias exigidas, de suma importância para o sucesso dos seus negócios, o que proporciona aos empreendedores exercer sua cidadania perante a sociedade de forma digna. Em grande maioria, todos os trabalhadores da amostra descreveram-se satisfeitos com os benefícios garantidos pela legislação. Dentre as vantagens para a formalização destes trabalhadores através do MEI, em comparação a uma empresa não enquadrada como MEI, foram citadas pela amostra estudada as seguintes vantagens: a baixa carga tributária, o benefício da simplicidade e isenção dos custos para formalização e também o benefício da dispensa de contabilidade, tornando os controles mais simplificados.

3 OBJETIVOS

3-1 OBJETIVO GERAL

Quais fatores levaram os Empreendedores Individuais a formalizarem os seus negócios?

3-2 OBJETIVO ESPECÍFICO

Para atingir o objetivo geral, decorrem como necessários os seguintes objetivos específicos:

• Apresentar quais as exigências legais e os procedimentos necessários para se tornar um Microempreendedor Individual, com enfoque nos direitos e obrigações atribuídos ao MEI;

• Realizar um levantamento dos principais benefícios que levam os trabalhadores informais à opção de se tornar um Microempreendedor Individual, através da aplicação de questionário aos trabalhadores informais que se tornaram um MEI;

• Listar os benefícios obtidos na aplicação do questionário e identificar os que tiveram maior importância na amostra estudada;

Modulo 3-4 até 3-4-7 - Tarefa: Escolher qual a modalidade de pesquisa, bem como dos procedimentos técnicos com os quais se sentiriam à vontade para desenvolver um estudo.

Pesquisa de Bibliográfica

No que diz respeito a estudos contábeis, percebe-se que a pesquisa bibliográfica está sempre presente. As publicações dos autores sobre teoria e prática contábil podem ajudar o estudante a conhecer o que foi produzido de importante sobre o projeto de pesquisa. Também podem implicar no desenvolvimento do próprio trabalhando, reunindo os fragmentos encontrados, e inserindo num texto construído pelo estudante.

Um exemplo de pesquisa bibliográfica em contabilidade é a análise das divergências do conteúdo das demonstrações contábeis de divulgação obrigatória. Outro exemplo, a Contabilidade compreende um estudo sobre o surgimento e evolução da Contabilidade de Custos desde os registro mais antigos conhecidos pela sociedade.

Esses dois exemplos mostram a configuração de pesquisa bibliográfica em contabilidade. No caso são importantes, pois procuram formular novas teorias e ao mesmo tempo busca evidenciar teorias já existentes.

Módulo 3.6 - Tarefa: Solicita-se identificar que tipo de instrumento deveria ser adotado para uma pesquisa explicativa sobre um potencial desemprego nos pequenos municípios paulistas, justificando a escolha para o objeto de estudo que foi definido, para os objetivos propostos e para os sujeitos a serem pesquisados.

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