Modelo Acáo Rescisória

AÇÃO RESCISÓRIA

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal ---- do Estado

NOME do AUTOR..., nacionalidade..., estado civil...., profissão..., portador da Carteira de Identidade n°..., inscrito no CPF sob o n°...., residente e domiciliado na Rua..., n°..., bairro...., Cidade...., Estado...., CEP...., por meio de seu advogado..., inscrito na OAB sob o n°..., com endereço profissional...., onde recebe intimações, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente com base no art. 485 do CPC, propor AÇÃO RESCISÓRIA frente à decisão de fls...., nos autos..., em face de NOME do RÉU, nacionalidade..., estado civil...., profissão..., portador da Carteira de Identidade n°..., inscrito no CPF sob o n°...., residente e domiciliado na Rua..., n°..., bairro...., Cidade...., Estado...., CEP...., pelas razões que passa a expor:

DOS FATOS

(breve resumo dos fatos)

DO DIREITO

DO CABIMENTO

(Da decisão rescindenda)

DA TEMPESTIVIDADE

Art. 495 do CPC

DO VÍCIO DE RESCINDIBILIDADE

Art. 485, inciso... do CPC

DO JUÍZO RESCISÓRIO

Art. 488, I do CPC

DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Art. 489 do CPC

DO DEPÓSITO DE 5% DO VALOR DA CAUSA

Art. 488, II do CPC

PEDIDOS

a) O recebimento e processamento da presente ação rescisória, nos termos regimentais;

b) A juntada de guia de recolhimento de custas, bem como de depósito de 5% sobre o valor da causa;

c) A concessão da tutela antecipada para o fim de

d) A citação do réu, por oficial de justiça, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 a 30 dias a ser arbitrado pelo relator, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, consoante art. 319 do CPC;

e) Para comprovação do alegado, o deferimento de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial...

f) O acolhimento do pedido de rescisão da decisão, bem como o pedido de novo julgamento nos termos do art. 488,II do CPC

g) A condenação do réu nas custas processuais e honorários sucumbenciais.

Dá-se à causa valor de R$....

Nestes termos,

Pede Deferimento.

Local... Data...

Advogado.... OAB....