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Modelo De Ação De Interdição E Curatela

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Por:   •  23/11/2013  •  446 Palavras (2 Páginas)  •  860 Visualizações

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EXCELTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ – MT.

JOÃO DAS COUVES, brasileiro, solteiro, servidor público, portador do RG nº 727747, inscrito no CPF sob o nº 400000000000, residente e domiciliada na .Av. dos Carros, Residencial das Casas, .Apt. 303 – Bairro Centro – Cuiabá – MT., através de seu advogado infra-assinado, com escritório profissional na Av. Tal, nº 1777, Sala 808, Bairro Centro, Cuiabá/MT, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA

De JOSÉ DAS COUVES, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº 0000000, inscrito no CPF sob o nº 0000000000, residente e domiciliado na . .Av. dos Carros, Residencial das Casas, .Apt. 303 – Bairro Centro – Cuiabá – MT, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

PRELIMINAR

DA JUSTIÇA GRATUITA

O autor requer os Benefícios da Justiça Gratuita com o escopo da Lei nº 1.060/50, tendo em vista que não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de sua subsistência bem como de sua família.

DOS FATOS

1. O Requerente é filho do Curatelado que, em razão de problemas de saúde, está inapto para os atos da vida civil.

2. Conforme os documentos em anexo, em especial o atestado médico, o Curatelado é portador de Doença de Parkison e Artrites, não tendo condições de praticar os atos da vida civil, sendo o Requerente a única pessoa responsável por seus cuidados.

3. Assim, tendo em vista o disposto no art. 1.767 e seguintes do Código Civil, o Requerente deve ser nomeado Curador do Curatelado, com a finalidade de administrar seus interesses.

4. Diante do exposto, e por tudo o mais que será suprido pelo aquilatado conhecimento jurídico de Vossa Excelência, Requer:

I - tendo-se em vista que o interditando não têm condições de gerir e administrar sua vida pessoal e bens, que seja deferida ao requerente a CURATELA PROVISÓRIA de JOSÉ DAS COUVES, para representá-lo em Juízo ou fora dele, na administração de sua pessoa e bens, prestando para tanto, o compromisso legal;

II - prosseguimento deste pedido, nos termos do disposto nos artigos 1.180 e seguintes, do Código de Processo Civil;

III - a intervenção do digno Senhor Promotor de Justiça sobre este pedido;

IV - ao final, decretada a interdição, que seja o requerente nomeado por definitivo o CURADOR de seu pai, JOSÉ DAS COUVES;

V - Seja concedido os Benefícios da Justiça Gratuita com o escopo da Lei nº 1.060/50, bem como prioridade na tramitação do processo por ter a Requerente mais de 60 anos.

VI - a produção de todas as provas admitidas em direito.

Dá-se a presente causa o valor de R$ 100,00 (cem reais).

Termos

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