Modelo De Declaração De União Estável

DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

Por este instrumento particular de Contrato de União Estável de convivência duradoura, pública e contínua, e com fundamento no Art. 226 da Constituição Federal e Lei 10.406/2002 (Código Civil), nesta cidade de ........, Estado ........., ficou justo e contratado entre os abaixo assinados:

(NOME DA MULHER), nacionalidade, solteira, profissão, portadora do RG (.............), inscrita no CPF (.....................), residente e domiciliada na (ENDEREÇO), doravante denominada A CONVIVENTE, e;

(NOME DO HOMEM), nacionalidade, solteiro, profissão, portador do RG (.............), inscrito no CPF (................), residente e domiciliado na (ENDEREÇO), doravante denominado O CONVIVENTE, o seguinte:

DAS OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS

Cláusula primeira – Que OS CONVIVENTES vivem sob o mesmo teto desde (DATA), como marido e mulher, comprometendo-se ambos, durante a convivência, ao respeito, à consideração, à assistência moral, a uma dedicação mútua e esforço em comum no sentido de atingir a harmonia necessária ao bem-estar que o aconchego do lar lhes poderá oferecer.

Cláusula segunda – Que o tempo de duração do presente contrato é indeterminado, sendo que durante a vigência da convivência, ambos OS CONVIVENTES deverão observar respeito e dignidade, um para com o outro, bem como a observância de todos os afazeres e cuidados exigidos para uma sólida e perfeita convivência.

DOS BENS

Cláusula terceira – Que no tempo de duração deste contrato o regime adotado é o (..............................).

DOS ALIMENTOS

Cláusula quarta – Que OS CONVIVENTES, neste ato, renunciam de forma irretratável e irrevogável, a qualquer ajuda material, a título de alimentos, em caso de extinção do presente contrato, por quaisquer de suas formas, resguardado o direito dos filhos comuns porventura existentes.

DAS CLÁUSULAS GERAIS

Cláusula quinta – Que as causas de extinção do presente contrato podem ser: por resolução involuntária (força maior ou caso fortuito); por resilição unilateral ou bilateral (por simples declaração de uma ou de ambas as partes); por rescisão unilateral ou bilateral (quando há lesão às cláusulas de convivência expressas na cláusula primeira); e, finalmente, pela cessação (no caso de morte de uma das partes ou de ambas).

Cláusula sexta – Que o termo inicial do presente contrato é a partir do momento em que OS CONVIVENTES iniciaram a viver sob o mesmo teto (cláusula primeira).

Cláusula sétima – Fica eleito o foro da Cidade de ........, Estado do ......, para dirimir dúvidas porventura vinculadas ao presente instrumento.

Por se acharem assim, justos e contratados, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, para um só fim de direito, na presença das testemunhas abaixo, a que tudo assistiram.

Local e Data.

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Assinatura da Mulher