Modelo De Doc.

01- CACO CONCRETO 01

01

a) Como a tradição filosófica diferenciou os conceitos de ética e moral?

R: Ética tem a ver com o "bom": é o conjunto de valores que apontam qual é a vida boa na concepção de um indivíduo ou de uma comunidade. Moral tem a ver com o "justo": é o conjunto de regras que fixam condições eqüitativas de convivência com respeito e liberdade.

b) De que maneira o autor relaciona os conceitos de ética e moral com a advocacia?

R: Segundo o autor a relação se faz presente a partir da autoridade de que o advogado desfruta, deve estrear-se numa moralidade intransigente, segundo ele, é somente quando a sua pessoa e o seu caráter forem inatacáveis que o advogado será respeitado e poderá exercer plenamente a sua missão.

02

a) É possível uma separação entre a ética e Direito?

R: Com base no texto apresentado não seria possível, se interpretarmos a palavra direito como a busca pelo mais justo, harmonioso, não seria possível haver a separação da ética do direito como substantivo masculino. No entanto se observarmos o direito como adjetivo, podemos e certamente vamos esbarrar em normas que ferem a ética uma vez que não irão gerar justiça e sim injustiças.

b) A redução do Direito ao conceito de lei afastão próprio Direito dos valores éticos, como a justiça?

R: Sim, se reduzimos o Direito apenas ao seu significado de conjunto de normas reguladoras dos atos judiciários, estaremos afastando o “direito”da justiça, essas normas devem sempre visar regular a vida em sociedade de forma harmoniosa. No entanto como nosso direito é codificado, nosso sistema jurídico é um tanto lento em relação asmovimentações da sociedade, dessa forma algumas normas acabam por ultrapassadas e se aplicadas acabaram por gerar injustiças.

CASO CONCRETO 02

01-

Quais são as finalidades da Ordem dos Advogados do Brasil?

R: A OAB tem por finalidade a defesa da Constituição e a defesa da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito.

b) Podemos considerar a OAB uma autarquia? Justifique

R: A OAB, embora tenha sido criada por lei específica, possuindo personalidade jurídica própria, sendo capaz de se auto administrar, não é uma autarquia como os demais conselhos de classe e sim uma entidade autônoma,

c) Quais os órgãos que integram a OAB?

R: Conforme disposto no Art. 45. São órgãos da OAB o Conselho Federal, os Conselhos Seccionais, as Subseções e as Caixas de Assistência dos Advogados.

CASO CONCRETO 03

Caso 1: Pertence: volto à advocacia fiel a valores éticos desde a juventude Brasília, 03/09/2007 – O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), José Paulo Sepúlveda Pertence, foi homenageado hoje (03) em sessão especial e conjunta do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da Seccional da OAB do Distrito Federal, durante a qual recebeu a carteira da entidade (OAB/DF 578) que marca o seu retorno à advocacia. Na solenidade dirigida pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e pela presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, Pertence foi saudado pelo jurista e medalha Rui Barbosa do Conselho Federal da entidade, Fábio Konder Comparato, e aplaudido por diversos ministros do STF e dos Tribunais Superiores, além de desembargadores, conselheiros federais, membros honorários vitalícios e presidentes de diversas seccionais da OAB. “Orgulha-me, realmente, voltar à advocacia com a sensação de não ter traído os valores da juventude”, afirmou Pertence em agradecimento.

Analise o caso acima e responda com fundamentação legal:

a) Quais são os requisitos para ingresso nos quadros da OAB?

R: Para ingressar nos quadros da OAB é necessário preencher os seguintes requisitos: ter capacidade Civil, apresentar diploma de bacharel em direito, titulo de eleitor e para os homens certificado de quitação militar, aprovação no Exame da Ordem, não exercer atividade incompatível, comprovar idoneidade Moral, sendo permitida a inscrição após a reabilitação judicial, e por fim prestar compromisso Perante o Conselho.

b) A inscrição principal deve ser requerida necessariamente no local onde o bacharel concluiu seu curso de graduação? Justifique.

R: Segundo o art. 8° § 1º O Exame de Ordem é regulamentado em provimento do Conselho Federal da OAB

c) Quais são os requisitos para uma inscrição suplementar?

R: Deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano.

d) O ministro Sepúlveda Pertence terá que se submeter ao exame de Ordem? Há exceções à regra?

CASO CONCRETO 04

Caso 1 – Renúncia de mandato por parte de advogado Diário de um Juiz – Carlos Zamith Junior Não é raro o advogado renunciar ao mandato outorgado pelo cliente. Vários motivos conduzem à ruptura do contrato, surgindo como a mais comum a quebra do vínculo de confiança que deve permear a relação entre contratante e contratado. Tudo muito natural na profissão. Agora, eu não entendo o motivo por que grande parte dos profissionais que enfrentam essa situação insistir para o juízo processante “dar ciência” ao cliente da sua renúncia em patrociná-lo.

Por exemplo, um advogado requer ao juízo a providência mencionada, apoiando-se no artigo 45 do Código de Processo Civil. O artigo 45 do CPC estabelece que o advogado pode renunciar o mandato a qualquer tempo, dês que prove ter cientificado o mandante a fim da nomeação de um substituto. E mais: durante os dez dias seguintes à ciência, o advogado renunciante continuará a representar o mandante para lhe evitar prejuízo. (...)

O Estatuto da OAB, no seu artigo 5º, § 3º também acompanha a redação do CPC, com uma redação mais enxuta e não menos elucidativa, ao estipular que “o advogado que renunciar ao mandato, continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia