Modelo Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR-BA.

CLÁUDIO DE SOUSA, (Qualificação completa), por seu advogado com endereço profissional situado na Rua (endereço completo), onde receberá a intimação (art. 39, II, CPC), vem propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO.

Pelo rito ordinário, em face do HOSPITAL COBRA TUDO (qualificação completa), pelas razões de fatos e de direito que passa a expor.

I-DOS FATOS:

O autor alega, que no dia XX/XX/XXXX sua irmã, Miranda Lúcia de Sousa (qualificação completa), sofreu um grave acidente, vindo a necessitar urgentemente de atendimento médico hospitalar.

Ocorre que durante a celebração do contrato, o réu exige um cheque caução no Valor exorbitante de R$300.000,00, vendo a necessidade e a urgência do caso, o autor concorda e assina o cheque.

Diante do exposto, fica claro que autor em um contexto em que a sua vontade interna estava completamente embaraçada e submetida ao atual Estado de Perigo e por isso concordou com o negócio júrico.

II-DOS FUNDAMENTOS

O direito da parte autora encontra amparo fundamentalmente nos artigos 156 do CC.

Considerando que o réu se beneficiou do estado de necessidade do autor e do estado de perigo de sua irmã, fica claro que o Negócio jurídico é passível de anulação, visto que este foi fruto de extrema pressão do réu, uma vez que se o autor não concordasse com o cheque caução, sua irmã não teria o atendimento de que tanto necessitava, assim sendo o autor não viu outra alternativa, se não concordar com a abusiva prestação.

Faz-se mister exteriorizar o posicionamento do renomado Sílvio de Saulo Venosa:

"(...) conclui-se que Estado de Perigo possui os seguintes requisitos: uma situação de necessidade; a iminência de dano atual e grave; nexo de causalidade entre a manifestação e o perigo de grave dano; ameaça de dano a pessoa do próprio declarante ou de sua família; conhecimento do perigo pela outra parte e assunção de obrigação excessivamente onerosa".

Além disso fica claro que o autor não externou livremente sua vontade, visto a pressão e medo de ver sua sem atendimento médico quando mais precisava, assim, sendo coagido a concordar com o contrato abusivo.

Conclui-se que o ato realizado entre o autor e o réu encontra-se emanado por vícios e sendo assim, está claro que o Negócio Jurídico deverá ser anulado.

III -DOS PEDIDOS:

Diante de todo o exposto, requer:

a) Citação dos réus para apresentarem contestação, sob pena de revelia;

b) Procedência do pedido para decretar a anulação do negócio jurídico.

c) Que estabeleça a condenação dos Requeridos ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios, no importe de 20% sobre o valor da causa, e demais cominações legais;

IV-