Modelo de notificação para desocupação de imóvel

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

xXXx local de data XXXXXXXXXXXX

Ao Sr XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

Endereço completo XXXXXXXXXXXXXX,

XXXXXXXX.

Através da presente, a XXXXXXXXXXX, no exercício de suas atribuições legais, com relação ao imóvel localizado em XXXXXX, na Rua XXXXX, s/nº, Bairro XXXXX, qual foi objeto do XXXXXXXXXXXXXXX, que teve como beneficiaria a Srª XXXXXXXX, brasileira, aposentada, portadora do RG nº XXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXX, s/nº, Bairro XXXXXXXXXX, Cidade XXXX, Estado do XXXXXXXX, por seu representante vem à sua presença para NOTIFICÁ-LO do seguinte:

01.       Na data de XXXXXXXXXXX, Vossa Senhoria vem ocupando o imóvel supracitado, por força de um contrato de compra e venda firmado entre XXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXX, visto que, conforme consta no contrato de aquisição do referido imóvel através do programa Minha Casa Minha Vida XXXXXXXX, na clausula XXXXX  a qual trata das vedações ao beneficiário do programa, diz o que segue:

“(...) CLÁUSULA XXXXXXXXXXXX (...).”

Sendo assim, o contrato de compra e venda efetuado entre as partes, não produz efeito legal, nem goza de validade jurídica, por conta do que dispõe o contrato anterior, o qual nitidamente mostra que não é permitida a venda ou qualquer outro tipo de cessão dos direitos dos quais estava sendo beneficiaria.

02.       Desta forma, diante da posse precária e ilegítima em que encontra-se Vossa Senhoria, em função da ocupação em função de um contrato ilegal de compra e venda do imóvel, a ora NOTIFICANTE, em sendo parte no contrato de XXXXXXXX, coloca-se presente para NOTIFICÁ-LO a proceder a desocupação do mesmo no prazo de 30 dias.

03.       Cabe, por fim, enfatizar que, em não ocorrendo a desocupação voluntária dentro do prazo estabelecido, será ajuizada ação própria visando a retomada coercitiva do imóvel e reintegração da posse.

04.       Salientamos, ainda, estar à disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

XXXXXXXXXXXXXXX

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Nome XXXXXXXXXXXXX

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