Narrativa Jurídica Breve Resumo

Caderno de Teoria e Prática da Narrativa Jurídica

Teoria e prática da narrativa jurídica

Aula 2 - 08/08/13

Aula 1 - Relação entre a estrutura das peças processuais e a Teoria Tridimensional do Direito.

Peças Processuais - textos produzidos pelo operador do Direito durante o processo (textos jurídicos; peças jurídicas)

Petição Inicial ou Exordial - é o texto pelo qual o sujeito lesionado se torna autor de uma açã, onde um fato social se torna um fato jurídico (tem consequência jurídica). Por meio dela, temos um contexto jurídico que provoca o juiz (leva o juiz a agir). Devem ser iniciados na petição os nomes do autor e do réu. O juiz deve julgar dentro dos limites da petição, dentro do que foi pedido.

Pode-se recorrer a uma segunda instância nos casos:

Ultra petita - O juiz julgou além do que foi pleiteado na ação.

Extra petita - A decisão do juiz está fora do pedido.

Infra petita - O autor não se sentiu devidamente contemplado, então alega que a decisão foi aquém, abaixo, do que foi pedido.

Artigo 281 do Código Processual Civial (requisitos da petição)

Insiso 1º- O tribunal ou juiz a que se dirige, é conhecido como endereçamento ou vocativo.

exemplo: Exelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da vara _____ do Rio de Janeiro.

Requerimento Complexo - solicitação seja acolhida + pedido que o juiz avalie,k concedendo ou não (pois decorre de um direito subjetivo do autor)

Obs: 1- Deixa-se a vara em branco para encaminharem ao juiz competente.

2- Competente/Competência- refere-se a área de atuação.

3- Está consagrado o uso de Doutor, que, entretanto, não deveria ser utilizado, por ser um título acadêmico e normalmente acompanha um nome. Ao elaborar uma petição inicial, não se sabe a qual juiz a mesma será endereçada.

Insiso 2º- qualificação das partes: nomes, pré-nomes, estado civil, profissão, domicílio, residência do autor e do réu. Conhecido como preâmbulo ou parágrafo inicial.

estrutura: Autor e sua qualificação + "vem propor ação de ____" (uso do verbo PROPOR, ação proposta) + em face de " + réu e sua qualificação + "pelos fatos e fundamentos que a seguir lhes exponho:"

Obs: 1. Na prática, coloca-se também a nacionalidade, ID, CPF e CEP.

2. Mesmo as palavras que são sinônimas, apresentam significados diferentes, pois, apesar de similares, nenhuma palavra é igual a outra.

ex: Domicílio (local onde você permanece e é encontrado) e Residência (local onde mora. Assassinar - teve intenção; Matar - pode ser por legítima defesa.

Insiso 3º- o fato e os fundamentos jurídicos do pedido. Narrativa dos fatos > fundamentos do Direito.

ex: "... DOIS FATOS: "

Obs: 1. Destaca-se o "dois fatos"com negrito, itálico, aspas, em letra maiúscula OU em caixa alta para dizer ao juiz que ali está a parte importante. Usar o bom senso.

2. Se colocar o autor em caixa alta, também colocar o réu.

Atenção! O pedido decorre dos fatos: tem que ser feito com clareza e tem que ficar evidente quando o autor teve os seus direitos lesionados.

Petição Inepta: não está apta; contaminada de incapacidade, não há coerência entre o pedido e a narrativa, não atende os quesitos.

Insiso 4º- O pedido e suas especificações (enumera-las).

ex: "... Do pedido..."

*Mais narrativa que argumentativa.

Obs: na prática, coloca-se o inciso 7º após o 4º.

Insiso 5º- Valor da causa: obrigatório, mesmo que simbólico. Inclui-se no cálculo as taxas e custos processuais.

ex: "... Dá-se à causa o valor de R$... "

pode-se deixar o juiz decidir: "... a ser arbitrada por esse juiz..."

Insiso 6º- Produção de provas

Insiso 7º- Requerimento para citação do réu

Encerramento: "Neste termo, pede deferimento, data, assinatura (com carimbo da OAB logo abaixo)."

Próx aula: Caso concreto número 1.

Aula 3 - 15/08/13

Correção do Caso Concreto 1

*Entrega da folha com a Petição

Aula 4 - 22/08/13

*Professora faltou.

Aula 5 - 29/08/13

Gênero e Tipologia Textual

Gênero Textual- forma composicional que tem uma estrutura típica, um estilo e uma temática.

Gêneros Textuais da área jurídica: petição, contestação, sentença, recurso de apelação, parecer, acórdão...

Tipologia Textual (tipos de texto): Narrativo,