O Direito Na Civilização Egípcia

O Egito nasceu da união de tribos nômades e seminômades atraídas pelas riquezas do Rio Nilo. De clima seco e quente, divide-se o Império em Alto, situado no interior, e Império Baixo, junto ao delta do Nilo, no Mar Mediterrâneo.

A partir da domesticação de animais e sedentarização pela agricultura, cultivavam por volta do ano 6000 a.C cevada, trigo, e dedicavam-se à criação de gado. Conheceram três formas de escrita: hieróglifos (escrituras sagradas); hieráticos (usada em contratos formais e documentos oficiais); demótico (forma mais simples, usada pelos escribas).

Quanto à religiosidade, os egípcios eram politeístas, isto é, adoravam vários deuses, inclusive alguns animais, como o gato, o boi e o crocodilo, que eles consideravam sagrados. Quando as tribos se reuniram ao redor do Nilo para se fixarem, era natural que tivessem diversas origens, pois eram independentes e autônomas. Isso explica o politeísmo sempre presente no Egito, pois sendo várias tribos autônomas, era conseqüência terem deuses e cultos distintos.

As principais divindades egípcias eram deuses com cabeça de animal e corpo humano, mas foram se metaformoseando ao longo do tempo. São elas: TOT (íbis); ANÚBIS (chacal); HÓRUS (falcão). Os deuses cósmicos: RÁ (deus do sol); OSÍRIS (irmão do Deus Sol); ÍSIS (esposa de OSÍRIS e sua irmã). Os deuses com conceitos metafísicos: PTAH (criador do mundo); MÂAT (deusa da Justiça e da Ordem). Essa em especial era tanto uma divindade como um conceito, devendo materializar-se nas leis faraônicas. Sua imagem era representada tanto como uma pluma branca, como uma mulher sentada ao chão tendo essa pluma sobre a cabeça, personificando tanto a justiça humana quanto divina, pois após a morte de cada individuo, seu coração espiritual era pesado na balança do julgamento eterno, tendo como contrapeso a pluma MÂAT. A salvação do morto dependia da retidão de seus atos em vida.

Os faraós iniciaram suas dinastias desde 3100 a.C. Essas primeiras famílias reais constituíram o chamado Antigo Egito. Foi a base de desenvolvimento das técnicas agrícolas e de construção, que permitiu a elevação da primeira pirâmide, durante a terceira e quinta dinastias.

Todo poder político era concentrado nas mãos do faraó, que era divinizado, confundido com o próprio Deus. Ele era o juiz maior, o único legislador, comandante dos exércitos, dono das terras, das minas e das águas. Dele emana o conceito de justo e injusto ao qual ele próprio se vincula por sua própria vontade. Cumpria a ele garantir a ordem, a soberania do Egito e a prosperidade do povo, ou seja, desenvolveu-se uma monarquia unificada, composta por um poder central bastante definido, representado pelo faraó.

Os nobres eram proprietários de grandes domínios, ocupavam também os principais postos do exército. Esta camada era formada por familiares do faraó, altos funcionários do palácio, oficiais superiores do exército e chefes administrativos.

Os sacerdotes eram muito cultos, enriqueciam com oferendas feitas pelo povo aos deuses. Eram dispensados do pagamento de impostos e eram proprietários de muitas terras. A função sacerdotal era lucrativa e honrosa, passando de pai para filho. Os sacerdotes tinham a cabeça raspada e uma de suas funções era transmitir as respostas das divindades às perguntas dos fieis.

Os escribas se encarregavam da cobrança dos impostos, da organização escrita das leis e de decretos e da fiscalização da atividade econômica em geral.

Os soldados viviam dos produtos dados em pagamento pelos serviços e dos saques realizados durante as guerras. Nunca atingiam os postos de comando, pois eram reservados à nobreza.

Os artesãos eram trabalhadores que exerciam diferentes ofícios e que eram geralmente contratados por empreiteiros de grandes obras. Trabalhavam como pedreiros, carpinteiros, desenhistas, escultores, pintores, tecelões, ourives etc. Eles exerciam suas atividades nas grandes obras públicas recebendo em troca apenas alimento.

Os camponeses compunham a maior parte da população, viviam submetidos a uma violenta repressão por parte da camada dominante, que a ameaçava constantemente com exércitos profissionais para forçá-la a pagar impostos. Trabalhavam nas propriedades do faraó e dos sacerdotes e tinham o direito de conservar para si uma parte dos bens por eles produzidos.

Os escravos eram originários da escravidão por dívidas e da dominação de outros povos através das conquistas militares. Faziam os serviços domésticos ou trabalhavam nas pedreiras e nas minas.

A mulher não possuía títulos de nobreza, à exceção, evidentemente, daquelas que pertenciam á família real, eis que rainhas. Praticamente todas as mulheres eram analfabetas, embora livres. Notou-se que, nas tumbas ou esculturas egípcias pintadas, as mulheres possuíam uma tez mais amarelada, enquanto os homens possuem pele mais avermelhada, podendo isso significar que as mulheres saiam pouco de casa, dedicando-se aos trabalhos domésticos e criação dos filhos.

As principais cidades do Egito antigo, Tebas e Mênfis, passaram a possuir um Tribunal composto por 30 membros, todos sacerdotes, escolhidos das cidades Heliópolis, Tebas e Mênfis, como segunda instância. Os juízes inferiores, designados pelo Tribunal, percorriam as cidades, ali tentando enunciar