O PORTE DE ARMA DE FOGO NO BRASIL
Por: Rainara Martins • 17/11/2021 • Artigo • 5.066 Palavras (21 Páginas) • 340 Visualizações
PRIORIZE REDE DE ENSINO
PORTE DE ARMA DE FOGO NO BRASIL
CALDAS NOVAS
2020
[pic 1][pic 2]
PORTE DE ARMA DE FOGO NO BRASIL
Trabalho de Conclusão de Curso de Gestão em Segurança Pública e Privada da Priorize Rede de Ensino realizado sob orientação do professor Eustáquio Rodrigues Gonçalves Júnior.
CALDAS NOVAS
2020
Dedicamos esse trabalho aos nossos pais, que nos deram forças para chegarmos até aqui, sempre nos apoiando em nossos sonhos.
AGRADECIMENTOS
- Agradecemos, primeiramente a Deus;
- Agradecemos a nossa querida família pelo incentivo e apoio;
Não é pelas armas, mas pelo amor e pela generosidade que se vencem as almas.
- Autor Desconhecido
RESUMO
O presente estudo tem como temática o porte de armas de fogo no Brasil. O objetivo da pesquisa foi estudar e analisar as leis que regulamentam o porte de armas de fogo no Brasil. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica em artigos científicos e livros. A população da pesquisa bibliográfica consiste nas literaturas relacionadas ao tema, já a amostra são os artigos selecionados para compreensão do assunto. De acordo com o que foi levantado, pode-se observar a discussão sobre o direito de porte de arma de fogo regularizada e as políticas públicas envolvendo o tema, defendendo o armamento indiscriminado da população civil. Pode-se concluir a necessidade de adquirir uma arma regularizada potencializando sua defesa.
Palavras-chave: Porte. Arma de fogo. Armamento.
ABSTRACT
The present study has as its theme the possession of firearms in Brazil. The objective of the research was to study and analyze the laws that regulate the possession of firearms in Brazil. Bibliographic research was carried out on scientific articles and books. The population of the bibliographic research consists of the literature related to the theme, whereas the sample is the articles selected to understand the subject. According to what was raised, it is possible to observe the discussion on the right to carry a regularized firearm and public policies on the subject, defending the indiscriminate armament of the civilian population. It is possible to conclude the need to acquire a regularized weapon, enhancing its defense.
Keywords: Postage. Fire gun. Armament.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO...........................................................................................................09
CAPÍTULO I - ASPECTOS HISTÓRICOS DA ARMA DE FOGO NO BRASIL........09
1.1 CONCEITOS E EVOLUÇÃO HISTÓRICA...........................................................10
1.2 AS ARMAS NA FORMAÇÃO DA SOCIEDADE...................................................12
1.3 PORTE E POSSE DE ARMAS NO BRASIL........................................................13
CAPÍTULO II - REGULAMENTAÇÃO DAS ARMAS DE FOGO...............................14
2.1 AS LEIS BRASILEIRAS QUE REGULAMENTAM A ARMA DE FOGO...............14
2.2 ESTATUTO DO DESARMAMENTO....................................................................16
2.3 A POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO DE ACORDO COM A LEI Nº 10.823/2003................................................................................................................17
2.4 REGISTRO DA ARMA DE FOGO........................................................................18
CONCLUSÃO ...........................................................................................................19
REFERÊNCIAS..........................................................................................................21
INTRODUÇÃO
O tema de porte de armas de fogo no Brasil traz algumas discussões, portanto é um assunto conhecido pela maioria da população, pois no ano de 2005 levou o povo brasileiro a decidirem se as armas de fogo deveriam ser banidas ou comercializadas em todo território nacional. Atualmente é um tema com grande repercussão na sociedade, dividindo opiniões.
As ocorrências utilizando armas de fogo no Brasil causaram prejuízos ao Estado e a população. Por esse motivo, houve a criação da Lei com a finalidade de reduzir a incidência de crimes utilizando armas de fogo, possibilitando a prisão de criminosos antes de executar o ilícito penal. Nesse sentido, houve o surgimento da Lei n° 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, aprovada em 23 de dezembro de 2003 e regulamentada pelo Decreto 5.123 de 01 de julho de 2004 (SILVA, 2007).
Essa Lei regulamenta as questões que envolvem o direito de compra, posso e porte de armas de fogo, abordando regras que autorizam esses direitos aos cidadãos. A problemática deste estudo está relacionada à aquisição de armas de fogo, nesse sentido, questiona-se: como se deu a legalização do porte de armas de fogo no Brasil?
O presente trabalho tem como objetivo geral estudar e analisar as leis que regulamentam o porte de armas de fogo no Brasil. Como objetivos específicos têm-se: conceituar armas de fogo; verificar a efetividade do Estatuto do Desarmamento; analisar informações sobre as mudanças do porte de armas de fogo no Brasil.
Para alcançar os objetivos foi realizada uma pesquisa bibliográfica em artigos científicos e livros para obtenção de dados relacionados à legalização do porte de armas de fogo no Brasil. O Estudo está estruturado em tópicos que contribui para compreender a temática, apresentando uma revisão bibliográfica com análises de textos.
CAPÍTULO I - ASPECTOS HISTÓRICOS DA ARMA DE FOGO NO BRASIL
A evolução das armas de fogo no decorrer da história levou o homem a se defender, pois na visão do direito natural o homem tem a liberdade de utilizar suas forças para defensa de sua vida. Com isso, o aperfeiçoamento e utilização das armas são essenciais para preservar a vida humana, pois é considerado um objeto de autopreservação (FRAGOSO, 1971).
Com esse processo de aperfeiçoamento e criatividade, visando sua sobrevivência, o homem inventou a pólvora, proporcionando o desenvolvimento de armas de fogo dos variados tipos. Essa invenção obtida por meio de uma mistura de enxofre, carvão vegetal e nitrato de potássio mudariam a história, nesse contexto histórico em que surgiram e aperfeiçoaram as armas de fogo e processo de criação das normas brasileiras que regulamentam o porte e posse (TEIXEIRA, 2001).
...