Porte De Arma Para Advogados Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
901 Trabalhos sobre Porte De Arma Para Advogados. Documentos 1 - 25
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Porte De Arma Para Advogados: Uma Questão De Isonomia
RESUMO O tema referente ao porte de armas para advogados envolve diversos fatores, é o principio da Isonomia que tem como fundamento uma igualdade de aptidão, ou seja, um tratamento idêntico, os direitos dos advogados ao porte de arma, pois é omisso no Estatuto da Advocacia e até mesmo no Estatuto do Desarmamento esses direitos inerentes a esta classe. Dessa forma, este trabalho traz como objeto a questão do tratamento isonômico em relação aos advogados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.063 Palavras / 41 PáginasData: 17/3/2014 -
Porte de Armas para Advogado
PORTE DE ARMAS PARA ADVOGADOS; ESTUDO SOBRE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA MARIA FRANCISCA MIRANDA SILVA* MARIANE DIANA MELO SILVA* VANESSA KAROLINE DA CONCEIÇÃO CARDOSO* RESUMO O presente trabalho objeta a discursão sobre o porte de armas para advogados. Discursão esta que surge a partir do projeto de Lei 704/15 do Deputado Ronaldo Benedet (PMDB) até o decreto 9.797/19, esse estudo busca equiparar o tratamento entre as classes de advogados, juízes e promotores, assim como está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.717 Palavras / 15 PáginasData: 25/9/2019 -
Tráfego Porte e Shooters licença arma
O Porte de Trânsito e o Porte de Arma dos Atiradores (revisto e atualizado em 31.dez.2010) Tema recorrente no meio dos praticantes do tiro desportivo, o direito ao transporte das armas nele utilizadas e suas condições costumam ser alvo de interpretações conflitantes e, por vezes, imprecisas, cuja origem se pode creditar à ausência de uma compilação legal específica para regular essa atividade. Porém, ainda assim, uma análise mais detalhada sobre a sistemática legal hoje vigente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.740 Palavras / 7 PáginasData: 28/10/2013 -
Porte De Arma
Registro de arma de fogo É o documento, com validade de 3 (três) anos, que autoriza o proprietário de arma de fogo a mantê-la exclusivamente no interior de sua residência ou no seu local de trabalho. Para registrar uma arma de fogo adquirida o cidadão deve dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal munido de requerimento preenchido, além de apresentar os seguintes documentos e condições: (a) autorização para aquisição de arma de fogo; (b) nota
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 29/10/2013 -
Porte De Arma
O PORTE DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA É CRIME? JUSTIFIQUE SEU POSICIONAMENTO. Inicialmente, cabe salientar, conforme a legislação vigente que o porte de arma de fogo é crime, seja a arma de calibre permitido ou restrito, esteja ela em regra municiada ou não. Tanto é verdade, que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) prevê pena para o sujeito que portar uma arma de fogo em desacordo com as determinações legais ou regulamentares. Embora muitos doutrinadores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2014 -
Porte De Arma De Fogo E Perícia
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – Campus Curitiba Curso de Graduação em Direito LUCIO APARECIDO GOUVEIA LISIANE ALVES DOS SANTOS 5º SEMESTRE - DIURNO PORTE DE ARMA DE FOGO E NECESSIDADE DE PERÍCIA Trabalho apresentado ao Curso de Direito da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – CAMPOS CURITIBA, como requisito para a obtenção de nota parcial em Direito Penal IV, Professora: Gabriela Toazza CURITIBA - PR 2014 Porte de arma de fogo e necessidade de perícia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.371 Palavras / 14 PáginasData: 13/5/2014 -
Parecer De Porte Ilegal De Arma
PARECER DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE. ARMA DESMUNICIADA. CRIME DE MERA CONDUTA. DENEGAÇÃO DA ORDEM STF. Relatório Haja vista que o remédio jurídico impetrado foi o HABEAS CORPUS 95.073 MATO GROSSO DO SUL o cidadão sentindo sua liberdade infringida, por ser pego portando arma de fogo desmuniciada, teve sua prisão decretada e sua sentença proferida, tendo por finalidade o reconhecimento da atipicidade da conduta prevista no art. 14, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.015 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2014 -
Posse Ou Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito,transportar, ceder, ainda que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
A TIPICIDADE DO CRIME DE PORTE OU POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA.
Ademais, o princípio da legalidade é o mais importante do direito penal, porque só a lei pode criar e revogar crimes, conforme o doutrinador Rogério Greco afirma em sua obra: É o princípio da legalidade, sem dúvida o mais importante do direito penal. Conforme se extrai do art. 1º do código penal, bem como do inciso XXXIX do art. 5º da constituição federal, não se fala na existência de crime se não houver uma lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2014 -
O PORTE DE ARMA
FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JERFSON LUIZ SILVA ANUNCIAÇÃO O PORTE DE ARMA DE FOGO E SUAS CONTRADIÇÕES Recife (PE), Setembro de 2013. FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JERFSON LUIZ SILVA ANUNCIAÇÃO O PORTE DE ARMA DE FOGO E SUAS CONTRADIÇÕES Projeto de monografia apresentado à professora Maria Carmen Chaves da Faculdade Integrada de Pernambuco (FACIPE) para aprovação na disciplina Trabalho de Curso I. Recife (PE), Setembro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.771 Palavras / 16 PáginasData: 11/6/2015 -
UM ESTUDO DE COMO A EMPRESA BARROS, CALABREZ & YMOTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS – EMPRESA DE PEQUENO PORTE, ADMINISTRA O RELACIONAMENTO COM OS CLIENTES DA “GERAÇÃO SMARTPHONE”
UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO ICSC CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS UM ESTUDO DE COMO A EMPRESA BARROS, CALABREZ & YMOTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS – EMPRESA DE PEQUENO PORTE, ADMINISTRA O RELACIONAMENTO COM OS CLIENTES DA “GERAÇÃO SMARTPHONE”. SÃO PAULO 2015 NOMES UM ESTUDO DE COMO A EMPRESA BARROS, CALABREZ & YMOTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS – EMPRESA DE PEQUENO PORTE, ADMINISTRA O RELACIONAMENTO COM OS CLIENTES DA “GERAÇÃO SMARTPHONE”. Atividades Práticas Supervisionadas –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.887 Palavras / 16 PáginasData: 18/6/2015 -
Resumo do Porte Ilegal de Arma de Fogo Desmuniciada
RESUMO O presente trabalho busca, preliminarmente, relatar a história da arma de fogo no Brasil, iniciando-se os estudos desde o século XX, com a indústria brasileira de armas domésticas, passando pela década de 40, quando então surgiu no governo de Getúlio Vargas a denominada Doutrina Brasileira de Segurança Nacional, bem como perpassando por 1997, ano em que foi promulgada a Lei do Porte de Armas (Lei 9.437/97), até se chegar à atual legislação, qual seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2015 -
RESPOSTA A ACUSAÇÃO PORTE DE ARMAS
EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABADIÂNIA – GO. AUTOS Nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, sobejamente qualificado nos autos do processo crime “ut” mencionado, em trâmite perante este Ilustrado Juízo e Cartório respectivo, em que se lhe incute a conduta delituosa estatuída no Artigo 14 da Lei nº 10.826/03, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua Engenheiro Rabelo, Quadra 17, Lote 02, Bairro Centro, CEP: 72940-000, Abadiânia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.432 Palavras / 6 PáginasData: 16/2/2017 -
Envolvimento em posse e porte de armas e depósito de drogas
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-Graduação em Direito FICHAMENTO DE ESTUDO DE CASO Luiz Alberto D Ascenção Gonçalves Santos Trabalho da disciplina de LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Professora Daniela de Oliveira Duque-Estrada Belo Horizonte 2016 ________________ Parecer sobre o caso: “Envolvimento em posse e porte de armas e depósito de drogas” O presente caso ocorreu no Sítio Paz nas Montanhas que fica localizado na Estrada Teresópolis-Friburgo, nos Lotes 20 a 25 do Loteamento Parque Bom Jardim, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.104 Palavras / 5 PáginasData: 14/3/2017 -
Porte de Armas
Porte de armas: legalização ou desarmamento? A legalização ou não do porte de armas tem sido um assunto bastante polêmico, uma vez que existem muitas visões antagônicas acerca dessa mesma temática. Sobre a facilitação do porte de armas, existem duas formas de justificar a legalização. A primeira é a questão moral, ou seja, seguindo aquela ideia do filósofo contratualista John Locke, onde cada ser humano tem por natureza o direito natural de: vida, liberdade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.400 Palavras / 6 PáginasData: 13/5/2017 -
PROJETO DE PESQUISA: PORTE DE ARMAS DE FOGO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CURSO DE FISICA PROJETO DE PESQUISA PORTE DE ARMAS DE FOGO MIGUEL ALEXANDRE CASTRO ALVES ARAGUAINA- TO FEVEREIRO/2018 MIGUEL ALEXANDRE CASTRO ALVES PORTE DE ARMAS DE FOGO “ Araguaina – TO Fev/2018 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO.........................................................................3 2- OBJETIVOS.............................................................................4 3- JUSTIFICATIVA.......................................................................5 4- REVISÃO TEÓRICA................................................................6 5- METODOLOGIA......................................................................8 6- CRONOGRAMA.......................................................................9 7- RESULTADOS ESPERADOS.................................................10 8- CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................10 9- BIBLIOGRAFIA......................................................................10 ________________ 3 1-INTRODUÇÃO No Brasil, o Estatuto do Desarmamento é uma lei federal que entrou em vigor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.800 Palavras / 8 PáginasData: 19/2/2018 -
AS CONSIDERAÇÕES SOBRE A BUSCA DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO BRASIL PARA CONSECUÇÃO DO PORTE FUNCIONAL DE ARMAS DE FOGO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS MESTRADO EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS JUNIA FERREIRA CONSIDERAÇÕES SOBRE A BUSCA DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO BRASIL PARA CONSECUÇÃO DO PORTE FUNCIONAL DE ARMAS DE FOGO Trabalho apresentado em 17 de fevereiro de 2017 à disciplina Estado e Sociedade do Mestrado Profissional em Políticas Públicas, fomentado pela Fundação Universidade Federal do Tocantins, em parceria com a Prefeitura de Palmas. Sob a orientação do Prof. Dr.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.695 Palavras / 7 PáginasData: 1/3/2018 -
Envolvimento em Posse e Porte de Armas e Depósito de Drogas
Tema: Envolvimento em posse e porte de armas e depósito de drogas Faculdade Estácio de Sá. Aluna: Tatiane Rodrigues Araújo Resumo: O caso relata a conduta delitiva de dois agentes que atuaram em coautoria para a prática dos delitos de crime de porte de armas de uso restrito, artigo 16 da Lei 10.826/03, por cinco vezes, em concurso formal e pelos crimes dos artigos 33, 34 e 35 da Lei 11.343/06, sendo os dois primeiros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.201 Palavras / 5 PáginasData: 27/8/2018 -
A Liberação do Porte de Armas no Brasil
A Liberação do Porte de Armas no Brasil Não é de hoje que as pessoas discutem sobre a liberação do porte de armas no Brasil. De um lado temos os que apóiam o direito dos cidadãos de terem uma arma de fogo para sua própria defesa, já do outro há aqueles que apóiam o desarmamento afirmando que quanto mais pessoas armadas maiores as possibilidades de ocorrerem crimes graves como assassinato. Nos dias atuais, grande parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2018 -
O DESARMAMENTO E O PORTE DE ARMAS DE FOGO
DESARMAMENTO E O PORTE DE ARMAS DE FOGO NO BRASIL Belo Horizonte 2018 ________________ Desarmamento e o Porte de Armas de Fogo no Brasil Belo Horizonte 2018 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................................ 03 2 PROBLEMA............................................................................................................................. 04 3 HIPOTESE ................................................................................................................................05 4 OBJETIVOS............................................................................................................................. 06 4.1 Objetivo geral......................................................................................................................... 06 4.2 Objetivos Específicos..............................................................................................................06 5 JUSTIFICATIVA..................................................................................................................... 07 6 REVISÃO BIBLIOGRAFICA/ REFERENCIAL TEÓRICO..............................................08 7 METODOLOGIA..................................................................................................................... 12 8 CRONOGRAMA...................................................................................................................... 13 9 REFERÊNCIAS........................................................................................................................ 14 ________________ 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho enfoca a polêmica Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.454 Palavras / 10 PáginasData: 5/4/2019 -
Porte de Arma de Fogo Desmuniciada
BACHAREL EM DIREITO JEFTÉ CONCEIÇÃO RODRIGUES SANTOS ESTATUTO DO DESARMAMENTO Salvador/BA 2019 Jefté Conceição Rodrigues Santos ESTATUTO DO DESARMAMENTO Salvador/BA 2019 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 ESTATUTO DO DESARMAMENTO 1.2 AUTOR Nome do aluno (a): Jefté Conceição Rodrigues Santos Endereço Completo: Avenida Laurindo Régis, 100 Eng. Velho de Brotas Telefone(s): (71) 98778-1944 E-mail: jcrodrigues17@yahoo.com.br 1.3 ORIENTADOR Antônia Maria Costa 1.4 ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO FINAL Artigo Científico 1.5 AREA DE CONCENTRAÇÃO/LINHA DE PESQUISA Estatuto do desarmamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2019 -
Resenha Crítica de Caso: Envolvimento em Posse e Porte de Armas e Depósito de Drogas
Descrição: cbpos2 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL Resenha Crítica de Caso: Envolvimento em posse e porte de armas e depósito de drogas. RAMON ALVES DA SILVA Trabalho da disciplina: Legislação Penal Especial. Tutor: Prof. DANIELA BASTOS SOARES Cabo Frio - RJ 2019 ENVOLVIMENTO EM POSSE E PORTE DE ARMAS E DEPÓSITO DE DROGAS. Referência: Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4632060 Acessado em: 27/10/2019. Essa resenha possui a finalidade de analisar o caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 PáginasData: 3/11/2019 -
PORTE E POSSE DE ARMA NO BRASIL: UMA SOLUÇÃO OU UM DESASTRE?
Banner-topo-Salão PORTE E POSSE DE ARMA NO BRASIL: UMA SOLUÇÃO OU UM DESASTRE? Rayane Soares da Costa de Matos1, Valeska Vendramin Vilella2 1Discente Direito/Unigran 2Doscente Direito/Unigran rayane.scm@outlook.com/valeskavgv@hotmail.com Introdução O presente trabalho busca analisar os pontos positivos e negativos do porte e posse de arma. Será brevemente relatado a diferença de posse de arma e porte de arma, como sendo uma alternativa de melhoria para proteção, combate e prevenção à criminalidade ou uma forma de aumentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2020 -
Embargos de declaração - porte de arma
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATORA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Protocolo nº: xxxxxxxxx Embargante: Rafael Cotrim RAFAEL COTRIM, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada adiante assinada, com fulcro nos artigos 382[1] e seguintes do Código de Processo Penal, e nas Súmulas 356[2] do Supremo Tribunal Federal e 98 e 211[3] do Superior Tribunal de Justiça,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.951 Palavras / 8 PáginasData: 13/10/2021 -
O PORTE DE ARMA DE FOGO NO BRASIL
PRIORIZE REDE DE ENSINO PORTE DE ARMA DE FOGO NO BRASIL CALDAS NOVAS 2020 ________________ PORTE DE ARMA DE FOGO NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso de Gestão em Segurança Pública e Privada da Priorize Rede de Ensino realizado sob orientação do professor Eustáquio Rodrigues Gonçalves Júnior. CALDAS NOVAS 2020 Dedicamos esse trabalho aos nossos pais, que nos deram forças para chegarmos até aqui, sempre nos apoiando em nossos sonhos. AGRADECIMENTOS * Agradecemos, primeiramente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.066 Palavras / 21 PáginasData: 17/11/2021