O PROCESSO MIGRATÓRIO E SUAS INFLUÊNCIAS NA CONSTRUÇÃO DO VALOR DO TRABALHO, REMUNERAÇÃO E RENDA

2 DESENVOLVIMENTO

2 – Perfil migratório deste século:

Para atuar sobre as migrações internacionais no século 21, é preciso entender como a globalização afeta os deslocamentos espaciais da população. Nos dias de hoje, o horizonte do migrante não se restringe à cidade mais próxima, nem à capital do estado ou do país. Seu horizonte é o mundo - vislumbrado no cinema, na televisão, na comunicação entre parentes e amigos. O migrante vive num mundo onde a globalização dispensa fronteiras, muda parâmetros diariamente, ostenta luxos, esbanja informações, estimula consumos, gera sonhos e, finalmente, cria expectativas de uma vida melhor.

Entretanto, a globalização é parcial e inacabada, e isso afeta as migrações de várias maneiras. O dinamismo e a força principal da globalização residem na integração econômica, forjada, imposta e gerenciada pelas regras do liberalismo. Essas regras, porém, são seguidas seletivamente pelos próprios países que as promovem. O resultado é que a globalização apresenta dificuldades e morosidades no cumprimento de suas promessas. Muitos países crescem pouco ou nada e, enquanto isso, as disparidades entre ricos e pobres aumentam. Tais desigualdades contribuem para aumentar o desejo, e até mesmo a necessidade, de migrar para outros países. Entretanto, as regras do jogo da globalização não se aplicam à migração internacional: enquanto o capital financeiro e o comércio fluem livremente, a mão-de-obra se move a conta-gotas.

Este ensaio procura explicitar melhor algumas dessas inconsistências e suas implicações para a migração internacional. Começa com uma breve análise das discrepâncias entre o discurso e a prática que marcam o processo de globalização econômica na atualidade. Tais inconsistências estão na raiz da insatisfação e da frustração observadas em muitas sociedades e grupos sociais. Uma das discrepâncias diz respeito justamente às limitações que sofre a migração internacional. Se a lógica do modelo dominante contempla e até mesmo exige a migração internacional, por que esta não acontece em maior volume? A segunda parte deste ensaio procura responder a essa pergunta, tentando mostrar que a maioria dos supostos obstáculos à migração internacional é exagerada ou inconsistente. Nesse sentido, o ponto de partida para a formulação de políticas migratórias consistiria na revalorização dos aspectos positivos da migração, e na redução progressiva de seus efeitos negativos.

Para poder idealizar políticas eficazes de migração, nessa visão, é importante entender o deslocamento espacial como parte das estratégias de sobrevivência e de mobilidade social da população. É interessante observar que, mesmo entre os pensadores, acadêmicos e ativistas (muitos deles, migrantes), existe um sentimento implícito e maldefinido de que, de alguma forma, o sedentarismo e a imobilidade seriam preferíveis à migração. Entre aqueles que trabalham com a temática "migração" - possivelmente porque observam de perto os sofrimentos que afligem a população migrante - encontra-se freqüentemente uma postura de rejeição à migração e um entendimento de que este é um processo a ser minimizado e reduzido. Esse tipo de sentimento é antigo e persistente, mas pouco prático no contexto do século 21. É preciso reconhecer que a não-migração também é associada à pobreza, à miséria, à violência e a todas as formas de exploração comumente relacionadas com a migração - muitas vezes de modo ainda mais exacerbado.

2.1.1.1 Perspectivas migratórias com base nas diferenças regionais de renda e salário:

O padrão de concentração de atividades econômicas e de pessoas entre as regiões determina o desenho do desenvolvimento regional. As políticas públicas de cunho regional, conduzidas normalmente pelas agências de desenvolvimento regional, representa uma tentativa de o setor público corrigir os desequilíbrios que podem surgir devido a esses fatores. Todavia, a questão que vem à tona está relacionada à eficiência de tais políticas no contexto econômico.

Existe na literatura argumentos que buscam diferenciar a política de combate a pobreza e desigualdade regional de renda da política de combate à concentração produtiva, por serem essencialmente problemas distintos. Na essência desses argumentos está o pressuposto de que, na questão da pobreza e desigualdade regional de renda, a proposta de política deve focar as diferenças de renda per capita entre regiões; e quanto a concentração produtiva, o enfoque está na diferença de renda absoluta.

Essa linha de raciocínio, sustentada pelos modelos neoclássicos de crescimento, como visto, supõe que qualquer diferença de renda per capita entre regiões não se manteria a longo prazo. As diferenças de renda per capita entre as regiões seriam friccionais ou então devido ao custo de migração de uma região para outra ou mesmo pela existência de amenidades em determinadas regiões (clima favorável, região litorânea ou montanhosa etc.). Em outras palavras, não há um problema regional, pois o mercado, via migração, ajustaria as diferenças de renda per capita entre as regiões. Quaisquer diferenças de renda per capita dos indivíduos de distintas regiões seriam consequência das diferenças na qualificação desses indivíduos ( diferenças essas controladas pelas amenidades regionais).

Isso sugere que a coexistência de diferenciais de renda entre regiões e livre mobilidade de fatores de produção – principalmente trabalho – é temporária; há uma defasagem no processo de ajustamento devido ao fato de os agentes que estão em áreas com reduzidas oportunidades sub-investirem em desenvolvimento. O argumento é: dada a existência de seletiva positiva e considerando a migração é um auto-investimento em capital humano, pessoas com maior capacidade migram para regiões com maior desenvolvimento relativo, mesmo que essas regiões apresentem maiores taxas de desemprego, ou seja, menos probabilidade de encontrar emprego.

Este trabalho analisa também a diferença salarial por sexo, segundo a condição de migração da população. Por meio do cálculo do índice de dissimilaridade de Duncan e da decomposição de Oaxaca para os salários de homens e mulheres migrantes e não-migrantes, encontraram-se situações diferenciadas para a Região Sudeste e o restante do país. Os resultados mostram que a elevada diferença salarial entre sexo verificada na população migrante residente fora da Região Sudeste mantém-se devido à diferente valorização no mercado de trabalho do local