O Progresso Da Previdência Social No Brasil

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 3

2 DESENVOLVIMENTO ...........................................................................................4

3 CONCLUSÃO .....................................................................................................6

4 REFERÊNCIAS .......................................................................................................7

1 INTRODUÇÃO

O estudo da evolução da previdência social no Brasil é de grande importância para uma compreensão exata dos termos da atualidade, e para uma reflexão continua em busca de excelência legislativa, doutrinária, jurisprudencial e administrativa na previdência social do futuro.

Será possível observar uma breve composição dos períodos de Seguridade Social no país, entendendo de forma agrupada as características evolutivas deste instituto, que surgiu tendo a finalidade de resguardar um sentimento humano intrínseco, o qual nos acompanha desde as épocas mais remotas, devido à própria experiência do individuo com a indigência, ou seja, as privações, o sofrimento, a penúria, sentimento este de se resguardar do infortúnio.

2 DESENVOLVIMENTO

O surgimento da primeira legislação especifica sobre direito previdenciário surgiu em 1888, trazendo o direito a aposentadoria dos empregados dos correios, alguns meses depois surgiu a criação da caixa de socorro em cada uma das estradas de ferro e império. Já em 1892, instituísse a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte aos operários da marinha, e em 1919, institui compulsoriamente um seguro por acidente de trabalho, que já vinha sendo praticado por alguns seguimentos, contudo sem previsão expressa em lei. Entretanto, essas previsões legais e constitucionais eram muito esparsas, precisando de uma melhor estruturação jurídica e prática, que só ocorreu a partir de 1923, ano do marco da Historia da Previdência Social no Brasil. Tal norma determinava a 1ª caixa de aposentadoria e pensão (CAP), por um projeto do Deputado Federal Eloy de Miranda Chaves. Em 04 de julho de 1921 esse projeto foi apresentado, porem só após 3 anos ele se transformou em um projeto legislativo, que criou a Previdência Social – Lei Eloy Chaves. Na década de 30, durante o governo de Getulio Vargas foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e comércio e o estado passou a contribuir para o sistema previdenciário, surgiram os IAPS, que abrangia os marítimos, bancários, comerciários e industriários. A partir daí a Previdência passou por varias fases, como as caixas de aposentadorias e pensões, que atendia categorias específicas de trabalhadores, entre elas o IAPI , e o IAPC. A constituição de 1934 faz a primeira menção expressa aos Direitos Previdenciários.

Com a constituição de 1937, houve a concepção de que a Lei Maior de 1937 regrediu na questão previdenciária. Na Constituição de 1946, surge pela primeira vez a expressão “previdência social”, ao invés de “seguro social” e na década de 60, com a criação do Ministério do Trabalho e Previdência Social e a aprovação da Lei LOPS, que uniformizou a legislação do setor, atingindo a maioria da população urbana, com a inclusão de empregadores e autônomos como segurados obrigatórios, o Brasil nesta época foi considerado o país de maior proteção previdenciária, pois havia mais de 17 benefícios de caráter obrigatório. E em 1966, houve a alteração de dispositivos da Lei Orgânica da Previdência Social, foram FGTS, e o INSS que reuniu os seis institutos de aposentadoria e pensão existentes, unificando administrativamente a previdência social no Brasil. Na Constituição de 1967, não houve inovação em matéria previdenciária, repetiu as disposições da constituição de 1946, e em 1968, a lei nº 367, tratou da contagem do tempo de serviço dos funcionários públicos da União e das autarquias. Em 1971, criou-se o PRORURAL, regulamentando a proteção aos trabalhadores rurais, sendo alterada pela CLT nº 16 de 1973. Em 1972, a Previdência incluiu os empregados domésticos como segurados obrigatórios. Pode-se considerar que a década de 70 representou um período de conquista para os idosos. Em 1977, instituiu o SINPAS, que teve o objetivo de organizar a Previdência Social, esse sistema era composto por alguns órgãos; IAPAS, INPS, INAMPS, DATAPREV, LBA, CEME, FUNABEM, e em 1986, instituiu o seguro-desemprego. Em 1990 com o governo Collor houve a unificação do Ministério do Trabalho e a Previdência Social, e o SINPAS foi extinto, em 1993 extinguiu também o INAMPS para dar origem ao SUS, também houve extinção para a LBA e CBIA, surgindo assim o Ministério da Previdência e Assistência, fato que ocorreu em 1995. Em 1998, foi estabelecida a