O Projeto Multidisciplinar VII

UNIVERSIDADE PAULISTA

CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS

PIM VII

Cosmópolis – SP

2019

UNIVERSIDADE PAULISTA

CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS

PIM VII

Projeto Integrado Multidisciplinar VII para obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública, apresentado à Universidade Paulista – UNIP

Cosmópolis – SP

2019

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo analisar e relacionar conceitos das disciplinas Captação e Gerenciamento de Recursos, Controle e Auditoria Pública e Desenvolvimento Sustentável no âmbito de atuação da Câmara Municipal de Cosmópolis, estado de São Paulo. O trabalho se realiza por meio de uma pesquisa sobre a forma como essas disciplinas se aplicam no trabalho do órgão responsável por legislar e fiscalizar o Executivo Municipal no que tange à responsabilidade junto à Administração Pública sobre a forma como se realiza a captação e o gerenciamento dos recursos, os controles e auditorias e as questões relacionadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável das atividades no município. O trabalho resulta de uma análise sobre os conceitos das referidas disciplinas aplicados na prática da Câmara dos Vereadores que é o órgão responsável pelo controle e fiscalização da gestão pública e assim, tem a concepção de representante do Estado no que se refere especificamente à legislação municipal e no controle da administração dos recursos e ações públicas no âmbito do município de Cosmópolis, e nesse contexto, é importante compreender como os conceitos das disciplinas estudadas podem ou são aplicados no ambiente desse órgão de grande relevância e que representa um dos poderes presente em todos os municípios brasileiros, o Poder Legislativo Municipal.

Palavras-chaves: Câmara. Controle. Auditoria. Recursos. Desenvolvimento Sustentável.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4

1. CAPTAÇÃO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS 5

2. CONTROLE E AUDITORIA PÚBLICA 10

3. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 12

4. CONCLUSÃO 17

REFERÊNCIAS 18

INTRODUÇÃO

Este projeto analisará e relacionará os conceitos das disciplinas Captação e Gerenciamento de Recursos, Controle e Auditoria Pública e Desenvolvimento Sustentável no âmbito de atuação da Câmara Municipal de Cosmópolis, São Paulo.

O trabalho é realizado por meio de uma análise da prática do órgão legislativo municipal com base em conceitos aplicados das disciplinas citadas, observando-se o cotidiano dos próprios autores que são funcionários na Câmara Municipal, bem como naquilo que se refere à regulamentação, no Regimento Interno da Câmara Municipal instituído pela Resolução 288 de 21/06/2005 e pelas determinações da Lei Orgânica do Município de Cosmópolis.

É feita uma revisão sobre os principais conceitos absorvidos das disciplinas baseando-se nos trâmites de trabalho da Câmara dos Vereadores com base em informações abstraídas no dia-a-dia e de conhecimentos gerais sobre o órgão a partir do seu Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município relacionando com os conteúdos estudados nas disciplinas.

Justifica-se a escolha por analisar a presença dos conceitos das disciplinas estudadas na Câmara dos Vereadores principalmente por se tratar de uma organização que é um órgão de grande importância para a Administração Pública, ao qual os conceitos estudados em Gestão Pública sempre irão se aplicar, direta ou indiretamente, por já ser parte da estrutura e organização da Gestão Municipal enquanto Poder Legislativo e órgão fiscalizador das ações do Executivo.

Este trabalho estrutura o desenvolvimento em três itens, o primeiro aborda a captação e gerenciamento de recursos do município de Cosmópolis e a atuação da Câmara Municipal nesse contexto.

O segundo item do desenvolvimento analisa como os conceitos de Controle e Auditoria Pública estão presentes no âmbito de atuação dos vereadores e assessores da Câmara Municipal.

E o terceiro e último item do desenvolvimento, aborda as questões do desenvolvimento sustentável na gestão do município de Cosmópolis, sobre os quais os vereadores também exercem papel de fiscalizadores.

1. CAPTAÇÃO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS

Os recursos do município são captados por meio das cobranças de impostos e taxas municipais e das subvenções oriundas do orçamento estadual e federal para o município, além de projetos e emendas parlamentares que visam atender a políticas e demandas específicas do município.

Os projetos votados na Câmara se referem, portanto, em maior parte à administração de recursos oriundos do Município, do Estado ou da Federação, os conceitos estudados sobre planejamento e organização dos recursos públicos, a partir da União estão relacionados ao trabalho dos vereadores que devem pautar suas decisões embasados nas destinações e nas políticas públicas de acordo com a demanda e o direcionamento que a Administração Pública deve dar a tais recursos para seu melhor uso em favor da população local.

Os vereadores e assessores precisam compreender os processos de dotação e prestação de contas dos recursos que são destinados ao Município para decidirem e fiscalizarem sobre como o Executivo utiliza esses recursos em real benefício da população.

Para exercer esse papel de controle os vereadores formam comissões por assunto, se dividindo da seguinte forma:

- Comissão de constituição, justiça e redação

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