O conceito de lei natural

s extrair as regras de conduta, as normas ou as leis mais adequadas ao condicionalismo histórico.

São Tomás de Aquino e, em geral, o pensamento filosófico-escolástico desenvolveram estas ideias, designadamente o conceito de leis e suas espécies e a distinção entre as duas formas de Direito Natural.

Para o Aquinatense, a lei era definida como “prescrição da razão prática, em ordem ao bem comum, promulgada por quem tem o cuidado da comunidade”. Toda a lei deriva da lei eterna, na medida em que participa da recta razão.

A lei natural decorre da natureza humana, é participação da lei eterna na criatura racional, tendo sido promulgada através da sua impressão na mente do homem, pelo que é naturalmente cognoscível.

A mutação da lei natural pode verificar-se por dois modos: ou ela adição de novas realidades ou por subtracção, deixando certos preceitos particulares de ser lei natural.

c) Concepção antropológica

A versão antropológica do jusnaturalismo essencialista ou substancialista encontrou a sua expressão vincada e significativa no pensamento pós-renascentista, racionalista e iluminista, em especial em Grócio, Hobbes, Espinosa, Puffedorf e Locke.

Para esta corrente de pensamento filosófico-jurídico, o fundamento do Direito Natural deixa de ser Deus e a lei eterna dele directamente derivada, para passar a encontrar-se na razão humana ou na natureza racional do Homem.

24. Concepção formalista do Direito Natural

Esta segunda grande concepção do Direito Natural tem a sua origem no pensamento Kantiano, tendo encontrado a sua mais acabada expressão na corrente neo-Kantiana desenvolvida em Marburgo, no final do séc. XIX em especial por Rudolf Stammler.

Para esta corrente neo-Kantiana (o ser), aliás inacessível ao conhecimento, não é possível retirar ou fazer derivar nenhuma norma ou princípio ético (dever-ser), que só na razão pode encontrar-se. Tal princípio, de natureza racional, formal ou universal, na sua máxima generalidade, como imperativo ético categórico, apresentar-se-ia da seguinte forma: “age como s