O único sistema de saúde

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o sistemA Único de sAÚde

1.1

antecedentes

A administração portuguesa, no Brasil, não se caracterizou, pelo menos até a metade

do século XVIII, pela organização do espaço social visando a um combate às causas das

doenças. Antes do século XIX, não se encontra, seja nas instituições propriamente médi

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cas, seja no aparelho de Estado, a relação explícita entre saúde e sociedade. A atuação do

Estado e dos médicos tem como objetivo evitar a morte (MACHADO, 1978).

O século XIX assinala para o Brasil o início de um processo de transformação política

e econômica que atinge igualmente o âmbito da medicina, inaugurando duas de suas

características, que têm vigorado até o presente: a penetração da medicina na sociedade,

que incorpora o meio urbano como alvo da reflexão e da prática médica, e a situação da

medicina como apoio científico indispensável ao exercício de poder do Estado. Nasce um

tipo específico de medicina que pode ser chamado de medicina social (MACHADO, 1978).

Efetivamente, somente no século XX, iniciam-se políticas de saúde para enfrentar o

quadro sanitário existente no país.

1.1.1

a saúde na Colônia e no império

A vinda da Corte Portuguesa para o Brasil em 1808 determinou mudanças na adminis

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tração pública colonial, até mesmo na área da saúde. Como sede provisória do império

português e principal porto do país, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se centro das ações

sanitárias. Era necessário, então, criar rapidamente centros de formação de médicos, que

até então eram quase inexistentes em razão, em parte, da proibição de ensino superior

nas colônias. Assim, por ordem real, foram fundadas as academias médico-cirúrgicas,

no Rio de Janeiro e na Bahia, na primeira década do século XIX, logo transformadas nas

duas primeiras escolas de medicina do país.

Por volta de 1829, foi criada a Junta de Higiene Pública, que se mostrou pouco eficaz

e, apesar de várias reformulações, não alcançou o objetivo de cuidar da saúde da po

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pulação. No entanto, é o momento em que instâncias médicas assumem o controle das

medidas de higiene pública. Seu regulamento é editado em 20 de setembro de 1851 e

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Sistema Único de Saúde

a transforma em Junta Central de Higiene Pública. Tem como objetivos a inspeção da

vacinação, o controle do exercício da medicina e a polícia sanitária da terra, que engloba

a inspeção de alimentos, farmácias, armazéns de mantimentos, restaurantes, açougues,

hospitais, colégios, cadeias, aquedutos, cemitérios, oficinas, laboratórios, fabricas e, em

geral, todos os lugares de onde possa provir dano à saúde pública (MACHADO, 1978).

Até 1850, as atividades de saúde pública estavam limitadas a: i) delegação das atribui

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ções sanitárias às juntas municipais e ii) controle de navios e saúde dos portos.

Verifica-se que o interesse primordial estava limitado ao estabelecimento de um contro

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le sanitário mínimo da capital do Império, tendência que se alongou por quase um século.

A Junta não resolveu os problemas de saúde pública. Mas, embora não tenha destruí

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do as epidemias, ela marca uma nova etapa na organização da higiene pública no Brasil.

Essa forma é que será mantida durante o século XIX.

A fase imperial da história brasileira encerrou-se sem que o Estado solucionasse os graves

problemas de saúde da coletividade. Tentativas foram feitas, mas sem os efeitos desejados.

1.1.2

a saúde na república

A Proclamação da República, em 1889, foi embalada na ideia de modernizar o Brasil.

A necessidade urgente de atualizar a economia e a sociedade, escravistas até pouco an

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tes, com o mundo capitalista mais avançado favoreceu a redefinição dos trabalhadores

brasileiros como

capital humano

. Essa ideia tinha por base o reconhecimento de que as

funções produtivas são as fontes geradoras da riqueza das nações. Assim, a capacitação

física e intelectual dos operários e dos camponeses seria o caminho indicado para alterar

a história do país, considerado no exterior como “região bárbara”. Nesse contexto, a me

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dicina assumiu o papel de guia do Estado para assuntos sanitários, comprometendo-se a

garantir a melhoria da saúde individual e coletiva e, por extensão, a defesa do projeto de

modernização do país (BERTOLLI FILHO, 2004).

País predominantemente rural, com um contingente