Orcamento Publico

A Lei Rouanet, popularmente conhecida, foi criada durante o período do Governo Fernando Collor, ela foi criada depois do fim da Embrafilmes, que teve causa do arrojo salarial e gastos governamentais, a Embrafilmes era responsável pelo cinema brasileiro, e cultura em geral. A Lei Rouanet tinha por objetivo de resguardar as conseqüências da avalanche cultural importada que estaria por vir com o neoliberalismo implantado. Antes com a Embrafilmes, que o impostos era passado para o Governo depois repassado para a cultura, com essa lei, o imposto é passado diretamente para a cultura.

Foram criados três mecanismos com a Lei Rouanet:

Mecenato, que era a renuncia fiscal, que fazia um abatimento de uma porcentagem no imposto de renda, a empresa que investir em um projeto cultural, podendo também ter sua marca vinculada ao projeto.

Programa Nacional de Apoio a Cultura (PRONAC), canaliza recursos para o setor cultural, para estimular a produção, distribuição e o acesso aos produtos culturais; proteger e conservar o patrimônio histórico e artístico e etc.

Fundo Nacional de Cultura, que funciona como mecanismo de apoio do PRONAC, que com os recursos dele o Ministério da Cultura pode realizar varias ações como: apoio para realização de intercâmbios culturais, concessão de prêmios, entre outras.

As vantagens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais, é que ela terá um abatimento em seu imposto de renda, e poderá vincular sua marca ao projeto, e mostrar uma responsabilidade social.

Na minha opinião a Lei Rouanet tem uma grande importância no desenvolvimento da cultura do Brasil, pois estimula as empresas investir em cultura, com isso proporciona uma maior aparição de talentos e a inovação cultural, essa lei tem algumas limitações, mas atualmente esta sendo discutidas alterações nela, para aumentar as formos do produtor obter recursos e ampliar a capacidade de fomento à cultura.

Referências:

https://docs.google.com/document/d/1nEc43tJ3GiHmgBd_zUd_RgA0MBLxPCD83A_leSijdRM/edit. Acesso em 20 Mar.

https://docs.google.com/document/d/1dYFJ172CxoSrHHP7A5zX4YlH9WfoWGyNYWqLQyKUakU/edit . Acesso em 20 Mar. 2012.