PENAL

Crimes contra a Dignidade Sexual

12.João, empresário, encontra-se com Maria, serventuária do banco em que sua empresa possui conta corrente, num determinado bar de Porto Alegre. Com o objetivo de manter relações sexuais com ela, João dá início a diversas investidas verbais tentando convencê-la a dirigirem-se ao seu apartamento, a fim de chegarem a um "entendimento". Maria não aceita o convite. João, então, passa a ameaçá-la com a perda de seu emprego, uma vez que o gerente do banco é seu amigo e lhe deve um favor. Premida pela ameaça, ela decide acompanhá-lo. No apartamento, Maria vem a ser coagida fisicamente a manter coito vagínico com João. Nesse caso, é correto afirmar que João praticou o(s) crime(s) de: (28º Exame de Ordem ? OAB/RJ) B. Estupro;

13. O indivíduo condenado em maio de 2009 pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor em concurso material, tendo a sentença transitado em julgado,

a) Poderá requerer a revisão de sua pena em razão das alterações promovidas pela Lei 12.015/09.

b) Não poderá requerer a revisão de sua pena, pois sua sentença já transitou em julgado.

c) Não poderá requerer a revisão de sua pena, pois a Lei 12.015/09 não retroagirá em nenhuma hipótese.

d) Poderá requerer a revisão de sua pena em razão das alterações promovidas pela Lei 12.015/09, mas o juiz não poderá promover a revisão de ofício.

14. Tício, 18 anos de idade, em 14 de julho de 2009, manteve relações sexuais com sua namorada Mévia, 13 anos de idade. Descoberto o fato pelos pais da adolescente, tudo foi levado ao conhecimento da autoridade policial que instaurou inquérito para sua apuração, findo o qual, foi encaminhado ao Ministério Público. Diante da narrativa, é correto afirmar que:

a) Tício responderá pelo crime de estupro de vulnerável.

b) Tício responderá por estupro de vulnerável, mas terá sua punibilidade extinta caso venha a se casar com Mévia.

c) Tício não responderá por nenhum crime, pois, na data em que praticou o fato não havia tipicidade penal para sua conduta.

d) Tício poderá responder por estupro, combinando-se os artigos 213 e artigo 224, do Código Penal, com a redação anterior à Lei 12.015/09.

15. Túlio, antes da entrada em vigor da Lei 12.015/09, praticou ato libidinoso, ao tocar os seios de Cida, e, nesse momento, decidiu estuprá-la. Túlio acabou, então, consumando ambas as condutas contra a mesma vítima e no mesmo contexto. Nessa situação hipotética, Túlio deverá responder (Promotor de Justiça Substituto ? MP/SE ? 2010 ? adaptada pelo professor)

A pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor em concurso formal.

B pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor em concurso material.

C pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor em continuidade delitiva.

D por crime único de estupro.

E por crime único de atentado violento ao pudor.

16. Em relação ao tipo penal previsto no artigo 229 do Código Penal (Casa de prostituição) é