PETIÇÃO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Comarca de Petrópolis

Indústria de Doces Algodão de Açúcar Ltda, sociedade empresária sob o CNPJ nº ..., com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, representada por sua advogada infra firmada, legalmente Constituída por procuração, vem perante Vossa excelência propor:

Ação de Execução de titulo Extrajudicial

Em face de Senhor Encantados Comércio de Doces Ltda, sociedade empresária, sob o CNPJ nº ..., com sede na Cidade Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, pelos motivos de fato e de direito que adiante será exposto:

Dos Fatos

Industria de Doces Algodão de Açúcar Ltda, adquiriu mercadorias da sociedade empresária exequente, onde esta ficou credora daquela no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)

No dia 02 de Fevereiro de 2011, venceu a duplicata de venda de mercadorias, não aceita pela parte Executada, porém o canhoto da correspondente fatura foi assinado por um preposto da devedora, dando conta do recebimento da mercadoria, cujo os documento citados seguem em anexo.

Em várias ocasiões amigáveis a sociedade empresária credora tentou receber seu crédito, porém todas as tentativas se tornaram fracassadas. A recusa do aceite não foi justificada pela sociedade executada, fazendo com que a parte exequente protestasse o título por falta de pagamento.

Sendo assim, se sentindo totalmente prejudicada pela parte executada que insiste em negar o pagamento da duplicata já citada, a parte exequente não teve alternativa que não fosse se socorrer da via judiciária, como única forma de obrigar a executada a cumprir com a sua obrigação.

Dos Fundamentos

Dispõe no art. 585, I, do código de Processo civil o seguinte:

Diz ainda o art. 15, inciso II da Lei 5474/68:

A comprovação da falta de aceite está em anexo a essa petição inicial, nos termos do art. 44, do decreto 53.663/66 que diz:

Como se vê, o exequente tem todos os requisitos legais para promover a execução da letra de câmbio em face do executado tendo em vista que ele é o sacador e houve recusa do aceite pelo sacado, antecipado-se as obrigações pactuadas a partir da formalização dos protesto extrajudicial.

Do Pedido

Ante o exposto, requer a vossa excelência:

a) Citação da executada para efetuar pagamento de dívida no valor de R$ 50.000,00, com juros de mora e atualização monetária, no prazo, sob pena de penhora de seus bens;

b) A condenação da executada ao ônus de sucumbência;

c) À causa o valor de R$ 50.000,00

Nestes termos pede deferimento

Local e data

Advogado

OAB

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