PETIÇÃO DE IMPULSIONAMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Exames: PETIÇÃO DE IMPULSIONAMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: Pauladallyla • 6/7/2014 • 295 Palavras (2 Páginas) • 1.543 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ............- ESTADO DE SÃO PAULO
Processo de nº
NOME, qualificado nos autos da ação .............. que move em face de EXECUTADO, vem à presença de Vossa Excelência requerer a juntada do demonstrativo de cálculo em anexo para a liquidação da respeitável sentença, nos termos do artigo 475-B do Código de Processo Civil, bem como requerer a instauração da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, pelas razões seguintes:
No dia ......trânsitou julgado a sentença da ação ......, que condenou a ré a pagar ao autor a quantia de R$.........., com correção monetária desde a sentença e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, assim como honorários sucumbenciais à razão de 15% da condenação, além das taxas e despesas processuais.
Assim, requer o autor a intimação da executada a cumprir voluntariamente os termos da sentença, pagando ao autor a quantia de R$......... no prazo de 15 dias.
Até a presente data a ré não efetuou o pagamento.
Na hipótese de não cumprida a obrigação no prazo de 15 dias, requer o autor à Vossa Excelência a incidência da multa prevista no artigo 475-J, de 10% da condenação, assim como a fixação de honorários sucumbenciais inerentes a tal fase processual, que, conforme parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, sugere à razão de 20%, alterando o valor da condenação para R$.......
De tal forma, não cumprida a obrigação no prazo legal, requer o autor a penhora de bens da executada no montante de R$......., seguida da intimação da executada para, se quiser, opor embargos.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Município, ...de ... de 2014.
....................
Advogado
Demonstrativo de cálculo:
Correção monetária, desde a sentença ......./.../....
Principal Fator de atualização
(Tabela Prática TJSP) Atualização monetária Valor atualizado
R$........ ..................... R$.................. R$...............
...