PETIÇÃO INICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Observar art. 282, I, do CPC e CODJERJ)

10 12 ESPAÇOS

(NOME DA PARTE AUTORA), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade ..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF ..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, vem propor

AÇÃO _______,

Pelo rito _______, em face de (NOME DA PARTE RÉ), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade no xxxxxxxx, inscrito no CPF sob o no xxxxxx, residente na rua (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (Lei 1060/50)

DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL ( art. 71 da Lei nº 10.741/2003- Estatuto do Idoso/ art. 1211- A do CPC)

DOS FATOS (CAUSAS DE PEDIR REMOTA/NASCEDOURO E PRÓXIMA/LESÃO)

DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (Genérico- art. 273 do CPC) Requisitos: Prova inequívoca da verossimilhança da alegação feita; Reversibilidade dos efeitos da decisão.

DA CONCESSÃO LIMINAR (Processo Cautelar- Previsto em Lei- art. 804 do CPC/ Lei 12016/09, art.7º/ Suspender os efeitos/ Agravo de Instrumento) Requisitos: fumus boni iuris (“fumaça do bom direito”) e Periculum in mora (perigo ou risco na demora).

DO DIREITO

DO(S) PEDIDO(S) (Delimita a prestação jurisdicional/ Art. 286 do CPC)

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

1 – a citação do Réu para contestar, sob pena de revelia (art. 319 do CPC); Sumário- A citação do réu para que compareça à audiência designada pelo juízo, apresentando nela sua defesa, sob pena de revelia (art. 277 do CPC)

2 – que seja julgado procedente o pedido para... (imediato/ Natureza jurídica da Sentença/ Condenar; Anular; Declarar; Homologar; Rescindir; Fazer e Não fazer (Mandamental); e mediato/ Bem da vida- indenização em si/danos morais, materiais);

3 – a condenação do réu ao ônus da sucumbência, ou seja, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios..

OBS.: Se houver pedido de tutela de urgência ( Liminar ou Antecipação de Tutela) – ele vem no número 1 do pedido; se presentes as hipóteses de intervenção do MP, requerer a oitiva do órgão ministerial – arts. 82 e 84 do CPC.

DAS PROVAS (artigo 332 e seguintes do CPC)

DO VALOR DA CAUSA (Discussão das regras dos arts. 258 e 259 do CPC)

Dá-se à causa o valor de R$...........

Para fins do art. 39, I, do CPC indica o endereço do escritório para notificações/intimações.

Nesses termos,